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São Paulo, quinta-feira, 17 de julho de 2003
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SEGURANÇA Proposta, que estava em relatório de deputado, não será votada; novo projeto condiciona proibição de comércio a plebiscito Suspensão da venda de armas é derrubada
ANDRÉA MICHAEL DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O Senado votará, na próxima quarta-feira, projeto de lei que suspende a venda de armas a particulares em todo o país. A proibição, no entanto, só valerá se for aprovada pela população em referendo, previsto inicialmente para outubro de 2005. No projeto, foi derrubada a proposta de suspensão do comércio de armas por dois anos, até a realização do plebiscito. A suspensão estava prevista no relatório elaborado pelo pelo deputado Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP), relator da comissão mista encarregada de analisar regras para o controle de armas. O novo projeto proíbe o cidadão comum de portar armas. Mas ele poderá possuí-las em casa, desde que apresente certidões comprovando que não responde a inquérito policial nem a processo criminal, além de atestar que tem residência fixa, ocupação lícita e equilíbrio psicológico. O porte ficará restrito a integrantes das Forças Armadas, policiais, agentes da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), guardas municipais e funcionários de penitenciárias. Também poderão usar armas as empresas de segurança e os clubes de tiro. Hoje, há detenção de 1 a 2 anos para o porte ilegal. Se aprovada a nova proposta, as penas poderão ser de até 12 anos de prisão. Antes de ir ao plenário do Senado na próxima semana, o projeto será votado hoje na comissão mista, composta por cinco deputados e cinco senadores. A tendência é de aprovação. A proibição do comércio de armas para particulares, ponto central do projeto, foi inicialmente apresentada pelo líder do PMDB na Câmara, Renan Calheiros (AL), e acolhida pelo senador César Borges (PFL-BA), que transformou em uma única proposta três outras sobre o mesmo tema. Na noite da terça-feira, a Comissão de Segurança Pública do Senado aprovou o relatório de Borges, que então era mais duro que o de Greenhalgh. Proibia totalmente o porte de armas. Ontem, senador e deputado acabaram se acertando para fundir seus relatórios. Paralelamente ao trabalho de fusão, Calheiros conseguiu aprovar a tramitação em regime de urgência do projeto de Borges, levando-o a plenário sem incorporar contribuições de Greenhalgh. Sua estratégia era evitar que, eventualmente, o projeto fosse votado na Câmara antes do Senado. Além de garantir para si a paternidade do desarmamento. Texto Anterior: Prefeita recorre de ordem para retirar camelô Próximo Texto: Com revólver de R$ 150, mecânico mata 2 pessoas Índice |
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