da Reportagem Local

A decisão da Prefeitura de São Paulo de manter a fiscalização dos bares vai contra a liminar conseguida pelo Sindicato dos Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares, segundo o diretor jurídico da entidade, José Francisco Vidotto.
"Se houver a expressão "bar" no contrato social e esse estabelecimento também servir lanche e for fechado, a prefeitura estará desrespeitando uma determinação judicial", disse o advogado.
A prefeitura entende que todo estabelecimento comercial cujo alvará indicar o funcionamento de um bar pode ser enquadrado na lei da 1h. O secretário dos Negócios Jurídicos, Edvaldo Brito, vai recorrer da decisão na Justiça.
Na opinião de Vidotto, a prefeitura não deverá conseguir derrubar os efeitos da liminar. "Eles não têm saída. Não há na prefeitura algo que defina o que é bar. A juíza que concedeu a liminar usou um dicionário e não há nada para derrubar essa fonte de consulta."

Polêmica
O projeto de fechamento dos bares à 1h foi formulado e apresentado na Câmara Municipal de São Paulo há três anos pelo vereador Jooji Hato (PMDB).
O projeto foi feito após o assassinato de jovens no bar Bodega, um crime que teve grande repercussão na cidade de São Paulo.
Hato entendia que o fechamento dos bares ajudaria a diminuir a violência na cidade.
O projeto ficou parado muito tempo na Câmara e só foi aprovado pelos vereadores a pedido do prefeito, como a Folha apurou.
Pitta percebeu que a lei dos bares poderia ser uma boa oportunidade para tentar melhorar sua imagem, desgastada pelas denúncias sobre a ação da máfia da propina na Prefeitura de São Paulo.
Polêmica, a lei aprovada tem apoio de boa parte da população, principalmente dos vizinhos de estabelecimentos do gênero.
É comum ouvir nos corredores do Palácio das Indústrias -sede da prefeitura- que a lei dos bares será "a lei do cinto do Pitta", em referência à determinação aprovada na gestão Paulo Maluf de obrigatoriedade do uso de cinto de segurança nos veículos.



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