DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O presidente da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha (PT-SP), afirmou ontem considerar dispensável a realização de consulta popular para que se decida sobre a proibição da comercialização de armas no país, proposta constante do projeto de Estatuto do Desarmamento em tramitação na Casa.
"O referendo não é a peça mais importante da lei, o mais importante é fazer com que a nova legislação possa desarmar a população brasileira (...). Claro que seria importante consultar o povo, mas, se para aprovar o conteúdo da lei precisar retirar o referendo, acho melhor do que correr os riscos de rejeição."
O referendo, que seria realizado em outubro de 2005, é um dos pontos mais polêmicos da proposta. Ele foi aprovado no Senado em julho, mas acabou sendo derrubado na Comissão de Segurança Pública da Casa.
O deputado Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP), relator da proposta na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), recuperou o ponto e disse que não o retirará de seu relatório. A previsão é a de que o Estatuto seja votado na terça-feira na CCJ.


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