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MARIA INÊS DOLCI
Saúde sem enganação
Ainda não chegou o dia em
que o cidadão brasileiro poderá se tranqüilizar, na certeza de
que a sua saúde e a educação de
sua família estão em boas mãos.
Bitributado nessas áreas, pois paga impostos, taxas e contribuições
ao governo, e é obrigado a assumir contas de escolas particulares, de planos de saúde, de previdência privada, para chegar na
velhice e ter um pouco mais do
que o parco desembolso do INSS,
o pobre do cidadão só é lembrado
mesmo quando pedem seu voto.
O desabafo decorre da relação
aflitiva e tumultuada vivenciada
neste último ano pelos usuários
de planos e seguros-saúde contratados antes de 1999. Tudo em decorrência de uma decisão do Supremo Tribunal Federal, que restringiu a aplicação da lei 9.656/ 98
para a solução de conflitos relativos a contratos assinados antes
da lei. Até essa decisão, entendia-se que, como os contratos de planos de saúde têm longa duração e
prazo indeterminado e tratam de
assunto que é dever do Estado garantir, os direitos básicos introduzidos com a lei 9.656/98 deveriam
se estender para os contratos antigos.
Essa decisão originou o Programa de Incentivo à Adaptação de
Contratos (PIAC), os reajustes
com patamares nas alturas, liminares na Justiça e até o boicote
dos médicos, que se sentiram desrespeitados pelas empresas.
Mais recentemente, houve a insolvência da Interclínicas sem que
nada fosse feito para evitar esse
problema. O que fazer frente a tudo isso? Em primeiro lugar, defendemos que se retire o véu que recobre o tema saúde.
A saúde é um direito e não pode
ser mercantilizada? Então que o
governo use os impostos que pagamos para oferecer a todos os
brasileiros excelente atendimento
no Sistema Único de Saúde (SUS).
E que os planos de saúde sejam
adquiridos pelos que desejarem
um atendimento com mais conforto e privacidade.
Mas de que maneira o SUS receberia, do dia para a noite, digamos, a metade dos que têm planos
de saúde? E como os atenderia,
considerando que são de classe
média, conhecem seus direitos e
tentariam exercê-los?
Devemos dizer, ainda, que os
planos de saúde são empresas privadas. E que, portanto, ou são lucrativos, ou quebram. Não adiantou criar uma falsa realidade, em
que os serviços foram amplamente aumentados, com coberturas
dos mais diversos procedimentos
(alguns deles muito caros), com
um tabelamento de preços e com
coberturas referenciais defasadas
em mais de uma década, o que
impede que o consumidor tenha
acesso a diversos avanços científicos no diagnóstico e no tratamento de doenças.
Não cabe à Agência Nacional
de Saúde Suplementar tabelar
preços desses serviços ao mesmo
tempo em que amplia a cobertura
de procedimentos, nivelando-os
quase pelo teto. As autoridades,
nesse caso, só têm três opções:
1. Assumir o atendimento, pelo
SUS, de todos os brasileiros nos
padrões a que os usuários de planos de saúde estão acostumados;
2. Ou reduzir os custos dessas
operadoras, cortando impostos e
eliminando a burocracia;
3. Ou, ainda, deixar o mercado
definir quem continua e quem
deixa esse segmento econômico.
Não haverá soluções mágicas.
Seja qual for a escolha dos governantes e legisladores, terá de ser
debatida com a sociedade.
A vantagem será a restauração
da verdade na área de saúde. Caso contrário, continuaremos enfrentando essas crises.
E, em caso de falências de operadoras, o consumidor, que já paga impostos pela saúde mais o
plano de saúde, poderá pagar,
com a doença, a conta de uma
saúde com enganação.
E-mail
midolci@yahoo.com.br
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