DA REPORTAGEM LOCAL

Uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que nem chegou a ser criada e uma resolução do governo que ficou só no papel. Assim fracassaram duas tentativas de esclarecer dúvidas sobre a elaboração de estatísticas criminais em São Paulo, principalmente em relação aos casos registrados como encontro de cadáver e morte a esclarecer.
O questionamento das estatísticas de homicídios dolosos não é uma novidade em São Paulo. Em 2001, o jornal "Diário de S. Paulo" denunciou suposta maquiagem de boletins e apresentou oito casos suspeitos. A denúncia motivou um pedido de CPI do deputado Vanderlei Siraque (PT), então vice-presidente da comissão de segurança da Assembléia.
Em abril de 2002, reportagem da Folha Ribeirão identificou 37 ocorrências de assassinato em 11 cidades do interior paulista que não existiam nas contas oficiais do governo do Estado.
Em 2001, Siraque conseguiu as assinaturas necessárias para a criação de uma CPI, mas não conseguiu que ela fosse aprovada no colégio de líderes da Assembléia -que reúne líderes dos partidos.
"O governo tem maioria no colégio de líderes e conseguiu barrar a CPI. Não adianta nem reapresentar o pedido, pois ele vai ser ignorado", afirmou o deputado.
Segundo ele, podem funcionar cinco CPIs ao mesmo tempo. "A Assembléia não está exercendo a usa função fiscalizadora. As denúncias não foram levianas, mas não foi possível investigá-las", afirmou o deputado. "Por isso, não dá para confiar nas estatísticas divulgadas pelo governo", afirmou o deputado.

Resolução
Em dezembro de 2001, em meio à polêmica sobre a suposta maquiagem de boletins, a Secretaria da Segurança Pública publicou a resolução 463, que criava o conselho de acompanhamento de estatísticas criminais.
Esse conselho seria integrado por entidades de pesquisa, que fiscalizariam os dados e a elaboração das estatísticas.
Mas, segundo o deputado e instituições de pesquisa, a resolução não foi colocada em prática pela secretaria -em janeiro de 2002, o secretário Marco Vinicio Petrelluzzi foi substituído no cargo por Saulo de Castro Abreu Filho.
As entidades chegaram a encaminhar à secretaria os nomes de seus representantes. A pesquisadora Wânia Pasinato Izumino, indicada pelo Núcleo de Estudos da Violência da USP (Universidade de São Paulo), afirma que o conselho nunca operou.
"Não tem nenhum documento dizendo por que não. Simplesmente, ele [o governo] ignorou a resolução", diz a pesquisadora. "Dizem que no Brasil as estatísticas são uma piada. Não há interesse de que conheçamos os fatos porque eles [os governantes] não querem ser cobrados."
Segundo a pesquisadora, não há garantia de que a fiscalização por amostragem feita pelo centro de controle de qualidade de boletins da Secretaria da Segurança Pública seja eficaz.
"Controle por amostragem? E o restante, como fica? Qual a garantia que temos de que a fiscalização por amostragem é eficaz?", questionou a pesquisadora, doutora em sociologia.
A reportagem entrou em contato com a assessoria do líder do governo na Assembléia, o deputado Vanderlei Macris (PSDB). Ele, no entanto, não respondeu aos recados deixados pela Folha.
(GILMAR PENTEADO E ALEXANDRE HI SAYASU)


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