OTÁVIO CABRAL
DO PAINEL, EM BRASÍLIA

O novo presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, deputado Enio Bacci (PDT-RS), tem projetos em tramitação propondo a implantação da prisão perpétua e o rebaixamento da maioridade penal para 16 anos.
Empossado na semana passada, Bacci já contrariou o PT logo na primeira reunião ao defender que a comissão pare de ser notabilizada pela proteção a "bandidos, criminosos e presidiários" e passe a priorizar a defesa das "vítimas de violência e policiais".
"Há uma imagem distorcida da comissão, de só se preocupar com criminosos e presidiários. Essa não deve ser a prioridade. Vamos incluir outros temas na agenda, como a defesa e indenização de parentes de vítimas e cursos de direitos humanos para policiais", afirma.
A comissão tem um tradicional predomínio do PT. Já passaram pela presidência o secretário de Direitos Humanos, Nilmário Miranda (MG), o vice-prefeito paulistano, Hélio Bicudo, o prefeito de Goiânia, Pedro Wilson, e o atual líder do PT, Nelson Pellegrino (BA).
O presidente anterior, Orlando Fantazzini (PT-SP), priorizou a investigação de denúncias de tortura contra presidiários. No ano passado, foi três vezes a Rondônia apurar a morte de presos na penitenciária Urso Branco.
Em 1997, Bacci apresentou projeto que prevê a prisão perpétua com trabalhos forçados para condenados por sequestro seguido de morte e estupro seguido de morte.
Por mexer em uma cláusula pétrea da Constituição, a proposta teria que ter aprovação popular por plebiscito ou referendo. O pedetista acha que a adoção dessa pena reduziria a criminalidade, pois "os criminosos pensariam duas vezes antes de matar um inocente".
Bacci se diz contra a pena de morte. "Um erro judicial que custasse a vida de um inocente sacrificaria todas as justificativas de defesa da penalidade."


Texto Anterior: Sarney propõe mais rigor contra homicídio
Próximo Texto: Thomaz Bastos ganha escolta da PF
Índice