Prefeitura diz que fiscalização do barulho ficou inviável

DA REPORTAGEM LOCAL

O prefeito Gilberto Kassab (DEM) estuda ir à Justiça contra a lei que inviabilizou a fiscalização de barulho em SP.
Conforme a Folha revelou ontem, a lei foi aprovada pela Câmara Municipal mesmo com veto de Kassab. Prevê que a medição de ruído seja feita na casa do vizinho do local barulhento e com a presença do dono do estabelecimento. Também reduziu a multa e ampliou os prazos de recurso.
"Essa não é a lei mais adequada para uma cidade de 11 milhões de habitantes", afirmou o prefeito. Ele disse que a ideia do governo é preparar uma nova lei sobre o tema, mas só depois que a Justiça der o seu parecer sobre o texto aprovado pela Câmara, de autoria do vereador Carlos Apolinário, líder do DEM na Casa.
O deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL) também informou ontem que vai entrar com uma ação popular contra a "lei do barulho".
As novas regras entraram em vigor anteontem. Para técnicos da prefeitura, a fiscalização de ruídos na cidade ficou inviável. Um dos motivos é o fim da denúncia anônima, que deve inibir as reclamações.


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