São Paulo, Domingo, 18 de Abril de 1999
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ÁREA SOCIAL EM CRISE
Investigações no PAS e na Secretaria da Educação são desdobramentos do caso da máfia da propina
Polícia apura propina e superfaturamento

da Reportagem Local

A Saúde e a Educação públicas na cidade de São Paulo são alvo de diversas frentes de investigação na polícia e no Ministério Público.
As suspeitas vão de superfaturamento -caso do PAS (Plano de Atendimento à Saúde)-, à simples cobrança de propina para liberação de documentação a escolas particulares -caso dos fiscais das Delegacias de Ensino.
Não há, até agora, envolvimento de vereadores, como na investigação da máfia da propina nas administrações regionais, que apura ligação de pelo menos dez vereadores com a rede de corrupção.
Na Promotoria de Justiça da Cidadania, as investigações sobre o PAS começaram antes mesmo da implantação do plano, com uma ação civil pública que questionava sua constitucionalidade.
A decisão da Justiça, porém, foi favorável à prefeitura, garantindo a implantação do novo modelo.
Depois disso, cerca de 70 inquéritos já foram instaurados para apurar fechamento de unidades, restrições e falhas de atendimento, superfaturamento nas compras dos módulos, repasses irregulares de verbas e ilegalidade nas relações trabalhistas.
Desse total, cerca de um terço já foi arquivado e outros tantos aguardam parecer do TJ (Tribunal de Justiça), porque a promotoria perdeu a disputa em primeira instância e recorreu da decisão.
A apuração mais produtiva até agora investiga um desfalque de R$ 600 mil ocasionado por compra irregulares de equipamentos médicos feitas pelos diretores do Módulo 1 (hospitais e postos de saúde no centro da cidade).
Por esse caso, que está para ser julgado, o ex-secretário da Saúde Roberto Paulo Richter e outros seis acusados chegaram a ter seus bens bloqueados. Eles recorreram da decisão e conseguiram a liberação do patrimônio no TJ.
Na Polícia Civil, os inquéritos foram abertos no início do mês passado, como um desdobramento da investigação da máfia da propina.
Segundo o delegado Itagiba Franco, alguns inquéritos foram abertos com base em reportagens que indicavam irregularidades.
É esse o caso, por exemplo, de um inquérito aberto para apurar denúncia de que fiscais das Drem (Delegacias Regionais de Ensino Municipal) cobram propina para permitir o funcionamento de escolas em alguns bairros da cidade.
"Cada Drem é controlada por um vereador ou um deputado. O trabalho agora é descobrir as responsabilidades nas denúncias", afirmou Franco.
Antes disso, no entanto, a polícia precisa ainda encontrar donos de escolas dispostos a formalizar as denúncias feitas à reportagem.
Entre as denúncias na Saúde está a acusação de superfaturamento de kits para coleta de sangue vendidos à prefeitura.
Os kits, formados por dois cotonetes embalados em plástico, foram fornecidos por R$ 30 cada, quando custariam R$ 0,30.
O ex-vereador e hoje deputado federal Nello Rodolfo é acusado de intermediar o negócio, feito sem licitação. Rodolfo nega.


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