DE BRASÍLIA

A Câmara dos Deputados voltou a analisar o projeto de lei que restringe a propaganda voltada a crianças.
O texto original, do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), previa a proibição de qualquer publicidade de produtos voltados a esse público. Agora, a ideia é chegar a um meio-termo.
"A proibição total cercearia a liberdade de expressão", afirma o deputado federal Salvador Zimbaldi (PDT-SP), relator da proposta na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara, que realizou audiência pública sobre o tema ontem.
"Por outro lado, temos que coibir os abusos. Não dá para dizer, por exemplo, que "a canequinha da Turma da Mônica é boa para tomar chope'".
Para virar lei, o projeto ainda precisa ser aprovado por duas comissões da Câmara e pelo Senado e sancionado pela presidente Dilma Rousseff.
A última versão do texto aprovada pelos deputados afirma, entre outros pontos, que a propaganda voltada a crianças não pode aproveitar-se de sua deficiência na capacidade de julgamento nem induzi-la a "desrespeitar os valores éticos e sociais da pessoa e da família".
Na audiência pública, houve posições favoráveis a uma maior restrição. Uma delas partiu de Carlos Augusto Rodrigues Soares, representante do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça.
Representantes de agências de publicidade e televisões defenderam a manutenção da legislação atual.
Em países como Bélgica, Dinamarca e Suécia, a publicidade infantil é proibida. Já nos EUA, não há restrições.


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