São Paulo, domingo, 18 de junho de 2006

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Portaria do Ibama restringe atividades em Abrolhos

Ações que causem impacto ambiental, como a carcinicultura, dependerão de aval

Instituto pretende criar uma reserva extrativista em Caravelas, o que permite o trabalho dos marisqueiros e evita a exploração do local

Ana Carolina Fernandes/Folha Imagem
Turista mergulha em Abrolhos, parque marinho com o maior banco de corais do Brasil ameaçado por projeto de criação de camarão

DA ENVIADA ESPECIAL A CARAVELAS (BA)

O governo federal criou no final de maio uma zona de amortecimento de Abrolhos -uma área que envolve o parque com o intuito de protegê-lo. A portaria do Ibama prevê restrições a atividades que possam causar impacto ambiental, como a exploração de petróleo e gás natural. Desta maneira, a carcinicultura também dependerá de um aval do instituto.
Baseada nessa portaria e no fato de que o projeto de criação de camarão em cativeiro será em zona costeira, área do patrimônio nacional, a procuradora da República Fernanda Oliveira pediu numa ação civil pública a suspensão da autorização inicial concedida ao empreendimento. Também requisitou que o licenciamento seja feito pelo Ibama e não mais pelo governo estadual. Além dessa permissão, o empreendedor precisa de mais duas autorizações para começar a funcionar.
Na opinião da procuradora, tanto o setor produtivo quanto o Estado estão exagerando no incentivo à carcinicultura. Até janeiro, 35 licenças foram concedidas na Bahia e outras 39 aguardavam autorização.
A Procuradoria já ajuizou seis ações civis públicas na Bahia em razão de danos ambientais causados pela atividade em mangue. Em cinco delas conseguiu liminar favorável. Segundo a Bahia Pesca, a exportação de camarão do Estado passou de 4,5 toneladas, em 1997, para 5.536 toneladas, em 2003.

Resex
A cooperativa pode ter dificuldades na implementação da carcinicultura em Caravelas no que depender do Ibama. O instituto está mais interessado em criar uma resex (reserva extrativista) no local. Ela permite o trabalho dos marisqueiros e evita a exploração por pessoas que não moram na área. "Com a criação da resex, o empreendimento fica inviabilizado", diz Valmir Ortega, diretor de ecossistemas do Ibama.
Para o chefe-de-gabinete de Caravelas, Paulo Costa, 35, a resex engessará o "desenvolvimento econômico" da região. Jaques Barreto, presidente do Rotary Club, concorda com Costa. Já a carcinicultura, acredita, irá trazer o tão desejado progresso a Caravelas.

Vida do mangue
Em pleno feriado de Corpus Christi, às 8h30, a marisqueira Ana Lúcia dos Santos, 35, buscava alimento num dos mangues próximos a Caravelas, na companhia da filha Denilza, 12, que não teve aula naquele dia. Usava fios com tripa de galinha na ponta e uma pequena rede para pegar os animais.
Bertolino Angélico, 43, e sua família também dependem do rio e do mangue para viver. Ele pega mariscos e pesca robalo, entre outros peixes, no local.
A associação de marisqueiros é composta por cerca de 300 pessoas. O município tem 20 mil habitantes. (AFRA BALAZINA)


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