Segundo Oscar Costa Filho, o Ministério da Educação está fazendo "a regra dele para resolver um problema dele"

Para estudantes, a decisão da Justiça de liberar uma nova prova aos interessados não moraliza o Enem 2010

PAOLA VASCONCELOS
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA, EM FORTALEZA

O procurador da República Oscar Costa Filho afirmou que a decisão da Justiça Federal do Ceará "impõe uma legalidade" ao processo do Enem 2010.
Ontem, a juíza Karla de Almeida Miranda Maia, da 7ª Vara Federal, acatou pedido de liminar do Ministério Público Federal assegurando a todos os candidatos que tiveram problemas a realização de novas provas, mediante requerimento ao MEC.
"O MEC está fazendo uma coisa que é obscena, do ponto de vista do direito. Ele está fazendo a regra dele para resolver um problema dele. O administrador não pode fazer o que quer, só o que a lei manda", disse o procurador.
"Segundo o ministro [da Educação, Fernando Haddad] disse ontem [anteontem] no Senado, ia analisar as atas e, partir disso, ia dizer quem ia fazer prova ou não."
Na decisão, Karla se manifesta contra a triagem dos alunos anunciada por Haddad. "Ainda mais quando esse juízo de valor está calcado em atas de salas redigidas por fiscais cuja falta de preparo restou evidenciada."
Procurada, a assessoria do MEC informou que não vai comentar a manifestação do procurador. Segundo a assessoria, a AGU recorrerá da decisão da Justiça do Ceará.
Para a Anel (Assembleia Nacional dos Estudantes Livres), entidade que se contrapõe à UNE, a decisão é positiva, mas o Enem 2010 não terá sua credibilidade de volta.
"Ficamos felizes com a decisão, mas ela está longe de conseguir moralizar o exame", diz Jorge Babauí, 25, membro da entidade.
Para Laryssa Valverde, 19, uma das organizadoras do protesto contra os erros realizado na segunda-feira em frente ao Masp, na av. Paulista, a decisão não é o bastante.
"Só isso [permitir que os prejudicados refaçam a prova] não adianta. O Inep nem deveria ter errado", afirma.