da Reportagem Local

Além de parcerias com entidades civis que administrem os presídios, o novo secretário, Nagashi Furukawa, elegeu o aumento da fiscalização das penas alternativas e a progressão de regime como prioridades de sua gestão.
"Só neste ano, o sistema penitenciário paulista recebeu 11 mil presos -mil por mês. Para isso, seria preciso construir dois presídios de média capacidade a cada 30 dias. Isso é impossível. Não há espaço nem dinheiro", disse o novo secretário. "O sistema penitenciário é hoje como uma banheira com torneira aberta e ralo fechado. É hora de fechar a torneira ou abrir o ralo."
Para Furukawa, abrir o ralo significa diminuir o número de presos. "Não estou falando de impunidade, mas de progressão de regime e de penas alternativas."
São Paulo tem hoje cerca de 85 mil presos -um quarto da população carcerária do país. Pelas estatísticas, no entanto, dos 49 mil já condenados, apenas 0,4% receberam sentenças alternativas. Eles ocupam 183 das 1.964 vagas para serviços comunitários.
"Em Bragança, uma cidade com 130 mil habitantes, temos 140 presos prestando serviços à comunidade. Acredito que uma cidade como São Paulo -cem vezes maior- possa ter muito mais vagas", disse o secretário.
Furukawa acredita que os juízes deixem de aplicar as penas alternativas porque há deficiências em sua fiscalização. Por isso, afirmou, vai nos próximos dias fazer uma análise do departamento responsável por tal fiscalização para diagnosticar o que lhe falta.
O secretário encaminhou ontem de manhã uma sugestão à comissão que estuda a reforma da Lei de Execuções Penais.
Pela proposta, o preso progrediria de regime -de fechado para semi-aberto e aberto- automaticamente, exceto se o Estado, por seu prontuário, provasse que ele oferece riscos à comunidade.
Hoje, o preso passa por um exame criminológico -feito por uma junta técnica. Como há falta de técnicos, cerca de 20% dos presos do Estado atrás das grades, apesar de já terem condições de mudar de regime. (SC)

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