São Paulo, Sábado, 18 de Dezembro de 1999


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EDUCAÇÃO
Estados e municípios deixam de receber R$ 69 mi
Governo federal atrasa repasse de verba para merenda escolar

da Reportagem Local

A 14 dias do final do ano, o governo federal ainda não fez o repasse para a compra de merenda escolar referente a novembro. São R$ 69 milhões que deveriam ser aplicados por Estados e municípios na compra de alimentos para alunos da rede pública.
"O ideal é que não ocorram atrasos, mas houve um problema na liberação de recursos por parte do Tesouro no final do ano. Já estamos negociando a liberação do dinheiro", diz Mônica Messemberg, presidente do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), ligado ao Ministério da Educação.
Segundo ela, o impacto do atraso foi minimizado por dois fatores: a grande maioria das escolas está em fase de encerramento do ano letivo e a verba federal funciona como complementação das despesas com merenda escolar. O governo federal paga R$ 0,13 por aluno. "Alguns Estados até dispensaram o último repasse porque têm estoque suficiente para completar o ano", diz Mônica.
O FNDE diz que vai regularizar o pagamento semana que vem.
A visão dos municípios é diferente da do FNDE. "As prefeituras acabam remanejando recursos de outras áreas para pagar os fornecedores de merenda. Isso traz problemas na hora de fechar o caixa, no final do ano", diz Neroaldo de Azevedo Pontes, presidente da Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais em Educação).
Além disso, diz ele, os orçamentos das prefeituras estão muito enxutos. "Está difícil remanejar dinheiro de uma área para outra. Tem muita prefeitura devendo para seus fornecedores."


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