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EDUCAÇÃO
Estados e municípios deixam de receber R$ 69 mi
Governo federal atrasa repasse de verba para merenda escolar
da Reportagem Local
A 14 dias do final do ano, o governo federal ainda não fez o repasse para a compra de merenda
escolar referente a novembro. São
R$ 69 milhões que deveriam ser
aplicados por Estados e municípios na compra de alimentos para
alunos da rede pública.
"O ideal é que não ocorram
atrasos, mas houve um problema
na liberação de recursos por parte
do Tesouro no final do ano. Já estamos negociando a liberação do
dinheiro", diz Mônica Messemberg, presidente do FNDE (Fundo
Nacional de Desenvolvimento da
Educação), ligado ao Ministério
da Educação.
Segundo ela, o impacto do atraso foi minimizado por dois fatores: a grande maioria das escolas
está em fase de encerramento do
ano letivo e a verba federal funciona como complementação das
despesas com merenda escolar. O
governo federal paga R$ 0,13 por
aluno. "Alguns Estados até dispensaram o último repasse porque têm estoque suficiente para
completar o ano", diz Mônica.
O FNDE diz que vai regularizar
o pagamento semana que vem.
A visão dos municípios é diferente da do FNDE. "As prefeituras acabam remanejando recursos de outras áreas para pagar os
fornecedores de merenda. Isso
traz problemas na hora de fechar
o caixa, no final do ano", diz Neroaldo de Azevedo Pontes, presidente da Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais em
Educação).
Além disso, diz ele, os orçamentos das prefeituras estão muito
enxutos. "Está difícil remanejar
dinheiro de uma área para outra.
Tem muita prefeitura devendo
para seus fornecedores."
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