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OUTRO LADO
Secretaria afirma que autorizou encontro e nega contato íntimo
DA REPORTAGEM LOCAL
A Secretaria da Administração
Penitenciária de São Paulo afirmou que o contato físico entre o
preso e a visitante no CRP (Centro
de Readaptação Penitenciária) de
Presidente Bernardes, em dezembro do ano passado, foi autorizado e que "quem assistiu à fita afirma que não houve contato íntimo". Apesar disso, a secretaria
também disse que abriu uma sindicância para apurar o caso.
Segundo a assessoria de imprensa da secretaria, não existe
nenhuma legislação que proíba o
contato físico entre os presos e as
visitas no RDD (Regime Disciplinar Diferenciado).
Mas essa proibição passou a ser
adotada pelo governo paulista, segundo a assessoria da pasta, pela
estrutura dos presídios com o regime disciplinar rígido.
No parlatório do CRP de Presidente Bernardes, por exemplo, há
uma separação com grades e telas.
A secretaria afirmou que passou
a dar autorizações excepcionais
para alguns presos, conforme
uma proposta feita pelas direções
da unidade. Entre essas situações
estaria o Natal, como foi o caso do
preso flagrado nas imagens encaminhadas à Justiça. Nessas visitas,
o preso estaria autorizado a abraçar seus familiares. Mas não explicou as condições para o detento
receber esse benefício.
Desconhecimento
A Promotoria de Justiça das
Execuções Criminais da Capital,
que tem a função de fiscalizar a
penitenciária em Presidente Bernardes, afirmou desconhecer a
concessão de autorizações especiais para contatos físicos entre
presos e visitantes.
A secretaria disse, por sua vez,
que a concessão dessas autorizações ainda está sendo regulamentada pela pasta. Não existe prazo
para a divulgação dessas novas regras de disciplina.
O texto da lei federal 10.792, de
2003, que regulamentou a implantação do RDD no país, não
menciona como proceder nos casos de visita íntima.
Resoluções publicadas pelo governo paulista, no entanto, estabelecem que os casos omissos serão solucionados com a aplicação
do regime interno dos estabelecimentos prisionais. As regras do
CRP de Presidente Bernardes
proíbem as visitas íntimas.
A secretaria afirmou que sua
sindicância está em andamento e
que a pasta não poderia falar sobre as investigações antes da conclusão desse procedimento.
A pasta também não explicou
uma informação contida em sua
nota oficial sobre quem seriam as
pessoas que viram a fita do circuito interno de televisão e consideraram que, pelas imagens, não
houve "contato íntimo".
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