São Paulo, Sábado, 19 de Junho de 1999
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Decisão ameaça projeto em SP

da Reportagem Local

A decisão da Justiça do Rio de Janeiro ameaça a aprovação de um projeto de lei semelhante que ainda está sendo analisado pela Assembléia Legislativa de São Paulo.
De autoria do deputado João Caramez (PSDB), o texto do projeto proíbe a venda de armas no território estadual, à exceção daquelas fornecidas aos órgãos de segurança pública e às empresas de segurança.
A diferença entre o projeto e a lei suspensa ontem é que, em São Paulo, não estão incluídas na proibição a munição e os acessórios.
O projeto prevê ainda multas de R$ 8.510 a R$ 85,1 mil para quem descumprir a lei.
Para o deputado autor do projeto, a decisão da Justiça do Rio praticamente anula sua iniciativa.
"Isso anula nossa lei. Ficou prejudicada. Agora só nos resta esperar que o Congresso aprove o projeto de lei federal que trata do assunto", disse Caramez.
O deputado, embora do mesmo partido do governador Mário Covas, a quem compete a segurança pública em São Paulo, disse que a lei viria em boa hora, "devido ao crescimento da violência".


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