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Decisão ameaça projeto em SP
da Reportagem Local
A decisão da Justiça do Rio de Janeiro ameaça a aprovação de um
projeto de lei semelhante que ainda está sendo analisado pela Assembléia Legislativa de São Paulo.
De autoria do deputado João Caramez (PSDB), o texto do projeto
proíbe a venda de armas no território estadual, à exceção daquelas
fornecidas aos órgãos de segurança pública e às empresas de segurança.
A diferença entre o projeto e a lei
suspensa ontem é que, em São
Paulo, não estão incluídas na proibição a munição e os acessórios.
O projeto prevê ainda multas de
R$ 8.510 a R$ 85,1 mil para quem
descumprir a lei.
Para o deputado autor do projeto, a decisão da Justiça do Rio praticamente anula sua iniciativa.
"Isso anula nossa lei. Ficou prejudicada. Agora só nos resta esperar que o Congresso aprove o projeto de lei federal que trata do assunto", disse Caramez.
O deputado, embora do mesmo
partido do governador Mário Covas, a quem compete a segurança
pública em São Paulo, disse que a
lei viria em boa hora, "devido ao
crescimento da violência".
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