MARTA AVANCINI
da Reportagem Local

A queda dos recursos provenientes do salário-educação por causa das ações judiciais movidas por empresas pode comprometer programas federais em educação já no ano de 98.
Tratam-se de programas do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), autarquia ligada ao MEC, voltados para o ensino fundamental -desde merenda escolar, transporte de alunos até o programa de livros didáticos. A informação foi transmitida por meio da assessoria de imprensa do FNDE.
O comprometimento deve ocorrer porque o FNDE não pretende assinar novos convênios após as eleições de outubro, como previa fazer, e se limitar a cumprir os convênios já firmados.
Além de comprometer os programas do FNDE, a queda da arrecadação também prejudica os Estados, já que dois terços dos recursos do salário-educação são remetidos a eles (veja quadro acima).
"O dinheiro do salário-educação é aplicado na melhoria do sistema de ensino fundamental. Com a queda do recolhimento, os Estados também são afetados e ficam com condições reduzidas de investir", diz Ramiro Wahrahaftig, presidente do Consed (Conselho Nacional dos Secretários Estaduais de Educação).
No Paraná, por exemplo, entre 45% e 50% do que se aplica em educação vem do salário-educação. "Quanto mais pobre o Estado, maior é a importância do salário-educação", diz Wahrahaftig.
A diminuição dos investimentos em construção de escolas pode implicar a redução da capacidade de ampliar a oferta de vagas justamente onde mais se tem necessidade delas -as periferias das grandes cidades.
"No Sul e no Sudeste não há falta de vagas se a gente considerar o sistema como um todo. Mas, por causa das migrações, existem bolsões, principalmente nas periferias das cidades, onde não há vagas para todos. As vagas não estão onde os alunos estão. Por isso, continua sendo necessário construir escolas", diz o presidente do Consed.
Existem cerca de 35,4 milhões de alunos no ensino fundamental no país, segundo dados preliminares do Censo Escolar de 98.



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