da Agência Folha

O ministro da Justiça, José Carlos Dias, disse ontem que é favorável ao fim do inquérito policial -proposta que lhe foi sugerida por José Paulo Bisol, secretário da Justiça e da Segurança gaúcho.
"É uma idéia interessante", afirmou Dias, em Porto Alegre. Bisol havia apresentado a sugestão durante reunião do Conselho Nacional de Segurança Pública, na semana passada.
Como é feito atualmente, o inquérito policial "emperra e muitas vezes é instrumento até de uma indevida coação sobre o indivíduo", declarou o ministro, referindo-se a quem é investigado pela polícia.
Dias afirmou que a eliminação do inquérito policial é um assunto que merece ser discutido no país, pois "o caminho é apressar a maneira de se fazer justiça".
O ministro, que ontem participou do 19º Encontro Nacional de Defesa do Consumidor, na capital gaúcha, disse que a Justiça tem de ser "mais rápida" para satisfazer a sociedade.
Conforme Bisol, o inquérito policial é uma peça "inquisitorial", que só existe em três países, entre os quais o Brasil. "Será que o mundo está com o passo errado e só nós com o passo certo?"

A proposta gaúcha
Bisol, que é desembargador aposentado, disse que do ponto vista jurídico o inquérito policial é "literalmente inútil". Segundo ele, a jurisprudência (modo pelo qual os tribunais interpretam e aplicam as leis) considera que a "prova policial não tem validade para dar suporte a uma condenação".
Pela proposta de Bisol, que se baseia no modelo europeu, mais especificamente no alemão, o Ministério Público orientaria a polícia na formação das provas, elaborando um "processo penal", que substituiria o inquérito e seria remetido à Justiça.
Na opinião do secretário, esse modelo estabeleceria "relações integrativas" entre polícia, MP e Justiça, rompendo com o atual sistema em que as três instituições se apresentam como "corporações independentes".
Bisol acrescentou que acabar com o inquérito colocaria fim, "instantaneamente", a um tipo específico de corrupção policial.





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