LUIS RENATO STRAUSS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O decreto que regulamenta o Prouni (Programa Universidade para Todos) aumenta os benefícios para as instituições de ensino superior que aderirem ao programa. Além da isenção fiscal, os estabelecimentos poderão criar vagas para compensar as bolsas concedidas. Em troca de cada bolsa integral ou de duas parciais oferecidas, uma vaga paga poderá ser criada pela instituição.
O Prouni é um programa do governo federal que tem como objetivo inserir estudantes de baixa renda no ensino superior privado, que tem 1,7 milhão dos 2 milhões de vagas de ensino superior.
O número de vagas ociosas nas universidades particulares brasileiras chegou a 726 mil no ano passado, um crescimento de 439% em relação a 1998.
Publicado ontem no "Diário Oficial" da União, o decreto autoriza todas as instituições de ensino superior a criar vagas para acomodar as bolsas de estudo oferecidas pelo programa -uma para cada nove pagantes em cada curso. Hoje, a legislação dá autonomia somente para universidades e centros universitários ampliarem as vagas sem aval prévio do Ministério da Educação.
O decreto de ontem dá o benefício também para todos os outros tipos de instituição de ensino, como faculdades, escolas e institutos, que oferecem cerca de 40% das vagas no ensino superior. O aumento é "restrito ao número de bolsas integrais oferecidas pela instituição".
A instituição que aderir ao Prouni deixará de recolher o Imposto de Renda, a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), a Cofins (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social) e o PIS (Programa de Integração Social).
Segundo o MEC, os tributos levam cerca de 10% do faturamento bruto das universidades. A isenção deve começar assim que o termo de adesão for assinado, ou seja, dois meses antes do início da concessão de benefícios. O governo estima que a renúncia fiscal chegue a R$ 122 milhões por ano.
A meta do governo é oferecer em dois anos 180 mil bolsas integrais ou parciais pelo programa.
O processo de pré-adesão das universidades começa hoje e segue até 5 de novembro. Os candidatos às bolsas integrais e/ou parciais poderão fazer a sua inscrição de 22 de novembro a 10 de dezembro para as instituições que serão selecionadas pelo MEC. A classificação dos estudantes deve sair na semana seguinte.

Seleção
No dia 22 de novembro, as universidades selecionadas pelo Ministério da Educação estarão no site www.mec.gov.br/prouni. Lá haverá a relação das instituições, quais os cursos que oferecem, a quantidade de vagas e os turnos. O estudante poderá escolher pela internet até cinco opções. Só serão aceitos estudantes que fizeram a prova do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) deste ano, cujo resultado deve sair neste mês.
Para as bolsas integrais, poderão concorrer alunos vindos da escolas pública ou bolsistas da rede privada que tenham renda familiar per capita de até um salário mínimo e meio (R$ 390). Para as bolsas parciais (50%), a renda per capita não deve ultrapassar três mínimos (R$ 780). Segundo o MEC, cerca de 750 mil estudantes se encaixam nesse perfil.
A classificação dependerá da nota no Enem -os que obtiverem as melhores notas terão preferência. Esse processo será feito pelo MEC. As universidades podem submeter os alunos a uma avaliação e não aceitá-los, caso não passem no teste. O aluno deve ser realocado no sistema.


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