DO "AGORA"

A menos de uma semana do final do prazo para recebimento de pedidos de anistia a imóveis irregulares, a Prefeitura de São Paulo registrou, até agora, apenas 45.349 solicitações -ou seja, só 23% das 200 mil esperadas. O prazo termina na próxima segunda-feira, e estima-se que a cidade tenha 2 milhões de imóveis em situação irregular.
A baixa procura já fez a prefeitura prorrogar, por 60 dias, no final de setembro, o prazo para os interessados entrarem com pedidos. O valor do ISS (Imposto Sobre Serviços) cobrado por m2 a ser regularizado também foi reduzido -de R$ 13,68 para R$ 8,35 -uma diferença de R$ 5,33 por m2. Ou seja: quem tiver uma casa com 100 m2irregulares economizará R$ 533 em relação ao que gastaria antes da alteração. Até o primeiro prazo estipulado pela administração, apenas 22 mil processos de regularização haviam sido registrados.
A anistia foi uma forma encontrada pela prefeitura de promover um mutirão de regularização de imóveis construídos ou reformados até setembro de 2002 e cujas obras não foram registradas oficialmente. O benefício vale para edificações que tiveram o uso -residencial ou comercial- modificado no período.
Paula Motta Lara, coordenadora de Desenvolvimento Urbano da Secretaria Municipal da Habitação (Sehab), informou que o prazo para que sejam apresentados os pedidos de regularização não deve ser estendido. Novas campanhas pela regularização também não serão feitas.
"Nunca tivemos como meta regularizar 200 mil imóveis. Apresentamos essa possibilidade à população, mas não podemos obrigar ninguém", afirmou. Ela disse ainda que as filas para a regularização nas subprefeituras aumentaram nesta semana.


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