ROBERTO COSSO
DA REPORTAGEM LOCAL

Discussões corporativas são o mote central do debate entre as oito chapas que estão em campanha para comandar a seccional paulista da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). A eleição ocorre no próximo dia 27.
Nunca houve tantas chapas inscritas em São Paulo -cada uma tem 103 candidatos. Em 2000, apenas dois grupos concorreram. Em 1997, foram cinco.
Nenhum dos grandes temas nacionais, como a reforma do Poder Judiciário e a redução da maioridade penal, está entre as principais bandeiras dos candidatos à presidência da maior seccional da entidade que foi responsável pela elaboração do pedido de impeachment do ex-presidente Fernando Collor de Mello.
Os candidatos alegam que a classe está empobrecida e priorizam questões como a redução da anuidade cobrada dos profissionais e o aumento de serviços oferecidos pela OAB-SP.
A anuidade custa R$ 550 e o índice de inadimplência é de 30%. Já foi mais alto, mas um recadastramento de advogados promovido pela entidade obrigou a quitação das dívidas. Quem atrasa o pagamento é punido com multa de 2% e juros de 1% ao mês, além da correção do débito pela inflação (IGPM).
Todos os candidatos se dizem contrários à forma de reajuste do saldo devedor. A maioria afirma considerar o valor da anuidade elevado, mas ninguém determina o quanto pretende reduzir.
Os candidatos também falam na ampliação dos serviços oferecidos pela OAB-SP. Os candidatos Carlos Ergas, Luiz Flávio Borges D'Urso, Rosana Chiavassa e Valter Uzzo dizem que a entidade fornecerá gratuitamente aos advogados os recortes de publicações de andamentos processuais no "Diário Oficial" -esse serviço é feito pela AASP (Associação dos Advogados de São Paulo) e cobrado dos profissionais.
Já os candidatos Roberto Ferreira e Dino Fiore Capo defendem a criação do Hospital do Advogado.
Os outros dois candidatos dão menos ênfase à criação de novos serviços. Clito Fornaciari Júnior diz que pretende contratar advogados para defender as prerrogativas da classe. Vitorino Francisco Antunes Neto quer fazer uma campanha institucional para mostrar o papel das prerrogativas na garantia da cidadania.
As garantias para o exercício da advocacia preocupam a todos. Eles foram unânimes em reclamar da imposição de restrições para que advogados visitem clientes presos e em atacar proposta de monitoramento de conversas entre advogados e clientes.
A maioria dos candidatos defende que a OAB-SP tenha poder de veto na análise de pedidos para criar novos cursos jurídicos. Eles consideram adequado o grau de dificuldade do exame da OAB-SP, mas alguns querem o fim de "pegadinhas" e outros defendem o exame oral.
Os candidatos dizem acreditar que a reprovação de mais de 80% dos alunos no exame da OAB-SP é resultado da baixa qualidade do ensino jurídico.
Todos os candidatos também defendem a revisão do convênio firmado entre a OAB e a Procuradoria Geral do Estado, por meio do qual profissionais inscritos no programa prestam assistência judiciária a quem não pode contratar um advogado. Eles recebem menos do que o mínimo previsto na tabela da OAB.
Outra unanimidade é a atuação do Tribunal de Ética da OAB. Todos defendem a idéia de que o tribunal deveria julgar os processos com mais agilidade, para punir com maior rapidez os advogados infratores e para isentar mais rapidamente os inocentes.
A maioria dos candidatos defende uma atuação mais criteriosa do juízo de admissibilidade do tribunal, que verifica as situações em que as representações feitas contra advogados devem ser transformadas em processo.


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