DA REPORTAGEM LOCAL

A maioria dos candidatos à presidência da OAB-SP se disse contrária à idéia de reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos. Dos oito candidatos, apenas dois falaram a favor da proposta.
Rosana Chiavassa disse que a redução da maioridade civil feita pelo novo Código Civil permite que a maioridade penal seja reduzida para 16 anos.
Dino Fiore Capo disse concordar com a redução desde que os menores sejam colocados em presídios diferenciados.
O candidato Carlos Ergas afirmou ser favorável ao fim da maioridade penal. "Todos devem ser julgados como adultos, não interessa se o criminoso tem 8 ou 80 anos; o crime é o mesmo", disse.
Valter Uzzo e Luiz Flávio Borges D'Urso disseram que são contrários à redução da idade penal, mas afirmam ser favoráveis ao aumento do atual limite de três anos para as medidas socioeducativas que podem ser aplicadas aos menores que cometem atos infracionais considerados graves.
Clito Fornaciari Júnior disse ser contrário à redução da maioridade penal porque, segundo ele, a Febem já é um regime carcerário. Roberto Ferreira e Vitorino Francisco Antunes Neto afirmaram que são contrários à idéia e disseram que a causa da criminalidade juvenil é social.

Recursos penais
Os candidatos também apresentaram divergências em relação à proposta de redução dos recursos no processo penal, que fariam as ações serem concluídas mais rapidamente.
Quatro candidatos são favoráveis à redução do número de recursos. "Tem que reduzir drasticamente, no processo civil e no penal", disse Ergas. Chiavassa e Antunes Neto disseram considerar necessária uma reforma das legislações processuais civil e penal. "O excesso de recursos favorece a prescrição", disse Chiavassa. "É preciso eliminar a fase de execução", afirmou Antunes Neto.
Uzzo defendeu a redução de recursos no processo civil e "pequenos ajustes" no processo penal.
Os outros quatro candidatos se disseram contrários à redução de recursos no processo penal. "Eles são necessários para evitar injustiças", disse Capo. "Muitos recursos dão certo, sinal de que as decisões estavam erradas", disse Fornaciari Júnior. "A morosidade do Judiciário é causada pela falta de recursos materiais, humanos, de informatização, de juízes, de espaço físico e de funcionários", disse Ferreira. Para D'Urso, é preciso "eliminar o "tempo morto do processo".

Controle externo
Todos os candidatos à presidência da OAB-SP disseram ser favoráveis ao controle externo do Poder Judiciário. Eles divergem, contudo, do modo como esse controle deve ser exercido.
Os candidatos Uzzo, Fornaciari Júnior, Roberto Ferreira e Chiavassa disseram ser favoráveis ao controle externo com forte participação da sociedade civil por meio de representantes de fora da comunidade jurídica. A candidata ressaltou que também é favorável ao controle externo da OAB, que tem orçamento de quase R$ 100 milhões por ano.
Antunes Neto disse que pode haver participação da sociedade civil, mas que a maioria dos representes deve ser do "cenário jurídico". D'Urso afirmou ser favorável ao "colegiado da família forense", mas salientou que a questão será decidida pelos conselheiros eleitos. Capo e Ergas defenderam a participação exclusiva da comunidade jurídica no controle externo do Judiciário.


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