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PORTE DE ARMAS
Pretendente ao porte terá de provar comportamento social produtivo
Licença de uso dependerá
de atestado de idoneidade
da Sucursal de Brasília
Com a nova lei, para poder sair
de casa armada, a pessoa terá de
solicitar o porte de arma, que será
concedido pelas secretarias estaduais da Segurança.
A obtenção do porte só se dará
mediante a comprovação da ``idoneidade, comportamento social
produtivo, efetiva necessidade, capacidade técnica e aptidão psicológica'' do solicitante.
O porte de arma só valerá nos limites dos Estados (ou Distrito Federal) em que morar a pessoa, exceto nos casos em que haja convênio entre os Estados.
O porte federal de arma só poderá ser concedido em condições especiais, que serão definidas na regulamentação da nova lei.
A expedição do porte federal
custará R$ 650 e os recursos provenientes da cobrança serão destinados ao custeio e manutenção das
atividades da Polícia Federal, responsável pelo serviço.
Segundo o relator do projeto na
Câmara, deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ), os atuais portes de
arma poderão ser cassados a qualquer momento depois da sanção
da lei, mas, em princípio, permanecem válidos.
Emendas
O texto aprovado ontem na Câmara foi o mesmo que saiu da Casa
para o Senado. As emendas aprovadas pelos senadores foram todas
rejeitadas.
``O acordo entre os ministérios
da Justiça, Exército, PF e a Câmara
era pela aprovação da proposta
original. O relator no Senado (Romeu Tuma, PFL-SP) fez uma lei
particular, muito policial'', disse
Jefferson.
O Sinarm (Sistema Nacional de
Armas, que listará as armas produzidas, importadas e vendidas no
país) começa a ser implantado assim que a lei for sancionada. Já as
penas só começarão a valer seis
meses depois.
O cadastro também terá o nome
de todas as pessoas que têm porte
ilegal de arma no país e ocorrências de roubo ou apreensão de armas irregulares.
São Paulo
Números da polícia indicam que
está aumentando a quantidade de
armas clandestinas em São Paulo.
Levantamento da Divisão de
Produtos Controlados da Polícia
Civil mostra que o número de armas ilegais apreendidas nos últimos dois anos no Estado de São
Paulo cresceu 7,5%.
Em 95, foram apreendidas 3.899
armas não-envolvidas em crimes,
mas cujos donos não tinham licença para portá-las. Até novembro
do ano passado (estatística mais
recente), o mesmo departamento
já havia apreendido 4.192.
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