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Para o governo estadual, a medida irá facilitar a identificação de criminosos; usuários desse tipo de celular têm prazo de 90 dias
SP promulga lei de cadastro de pré-pagos
DA REPORTAGEM LOCAL
O governador Geraldo Alckmin
(PSDB) promulgou a lei que obriga as prestadoras de serviço de telefonia celular na modalidade
pré-pago a manter um cadastro
atualizado de todos os seus usuários no Estado de São Paulo. A
medida foi publicada ontem no
"Diário Oficial" e já está em vigor.
O cadastro deverá conter o nome do usuário, endereço e documento de identidade. Quem já
possui um celular pré-pago terá
um prazo de 90 dias para fornecer
as informações para o cadastro.
Os usuários também ficam
obrigados a comunicar a transferência de titularidade ou alterações cadastrais às operadoras.
Quem não o fizer poderá ser multado em até dez Ufesps (Unidade
Fiscal do Estado de São Paulo).
Cada Ufesp vale R$ 10,52. Além
disso, poderá ter o sinal bloqueado. As lojas que vendem celulares
pré-pagos têm 24 horas para enviar os dados cadastrais do comprador à prestadora de serviço.
O cadastramento de celulares
pré-pagos é uma das medidas
adotadas pelo governador para
tentar reduzir os altos índices de
criminalidade no Estado. No mês
passado, Alckmin anunciou um
plano com 11 tópicos, divididos
em quatro partes: polícia na rua,
inteligência, equipamentos e prisões com segurança reforçada.
O governo acredita que o cadastramento irá facilitar a identificação dos proprietários de aparelhos utilizados em crimes. Atualmente, a polícia consegue rastrear
a ligação de um pré-pago, mas,
como não há um cadastro, não é
possível saber quem é o dono. O
Rio de Janeiro adota o cadastramento de pré-pagos desde 2000.
A princípio, Alckmin havia proposto proibir a venda de celulares
pré-pagos. A medida foi apresentada ao presidente Fernando Henrique Cardoso durante encontro
em Brasília. FHC chegou a defender a idéia, mas voltou atrás por
motivos econômicos e por ser impopular, uma vez que os pré-pagos dominam o mercado.
A Anatel (Agência Nacional de
Telecomunicações), no entanto,
não acredita que o cadastramento
possa facilitar a identificação de
bandidos. No mês passado, depois que Alckmin apresentou sua
proposta a Fernando Henrique, o
presidente da Anatel, Renato
Guerreiro, disse que "é uma medida ineficaz porque o bandido
sempre achará uma forma de
burlar essa norma".
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