DA REPORTAGEM LOCAL

Presidente da comissão de bioética, biotecnologia e biodiversidade da seccional São Paulo da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Erickson Gavazza Marques diz que os avanços da medicina colocam em xeque os argumentos a favor da eutanásia.
"A eutanásia ainda é considerada homicídio. É muito perigoso mudar práticas sem a providência do legislador", afirmou. "A boa morte pode não ser tão boa assim. A quem compete dizer "nada mais pode ser feito'? As pesquisas com células-tronco avançam à velocidade de Fórmula 1, por exemplo."
"O que é direito não é só o que está na lei", diz Sérgio Mazina, vice-presidente do IBCCrim (Instituto Brasileiro de Ciências Criminais). Sua assessoria destacou que essa é sua opinião pessoal, não a do instituto. "Há situações em que o código considera criminosas e a sociedade trata de descriminalizar", continuou.
Raramente o assunto chega aos tribunais. Atualmente, a OAB em São Paulo acompanha apenas um caso, sobre o qual não dá detalhes. Trata-se de um desentendimento familiar -parte queria o desligamento de aparelhos que mantinham o paciente vivo, o médico atendeu e é acusado de homicídio por um dos familiares, que não aprovou o ato.
O ex-presidente da comissão Renato Magri diz que a tendência do Judiciário brasileiro é considerar casos de eutanásia como auxílio ao suicídio, por exemplo, que tem punição mais branda.
A Folha encontrou no interior de São Paulo um ex-acusado de auxiliar o suicídio de um doente, caso anotado na jurisprudência brasileira. O neto foi acusado de ajudar o avô, hospitalizado, a se matar com um tiro. Absolvido, o hoje empresário, que prefere não se identificar, diz que o avô não era um doente grave. "Não sabemos por que ele se matou."

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