LUÍS INDRIUNAS
da Agência Folha, em Belém

O Ministério Público do Pará entra na segunda-feira com uma ação em benefício de todos os consumidores do Estado para que sejam revistos os parâmetros para as multas cobradas pela Celpa (Centrais Elétricas do Pará).
O Ministério Público vê indícios de irregularidades nas multas cobradas pela empresa.
"A empresa vem cobrando multas por ligações irregulares retroagindo até 24 meses", afirmou o promotor Gilson Abbade.
A empresa foi privatizada em setembro de 1998. Segundo Abbade, a Celpa usa portaria do Departamento Nacional de Águas e Energia Elétrica que possibilita a cobrança retroativa da energia desviada quando não for detectado quando foi feita a ligação irregular.
"Assim, uma conta de R$ 100 pode chegar a R$ 600, o que é abusivo e fere o Código de Defesa do Consumidor", disse Abbade.
O superintendente da região metropolitana da Celpa, Severo Sampaio, disse que a empresa tem considerado as contas telefônicas e outros documentos para determinar a data da fraude. A empresa perde 33% da energia comprada pela Eletronorte devido principalmente a ligações clandestinas.


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