LUIZ ANTÔNIO RYFF
da Sucursal do Rio

A Secretaria Estadual dos Transportes do Rio já aplicou mais de 600 multas às empresas que não cumpriram o decreto de redução de tarifas dos ônibus intermunicipais, em vigor desde anteontem.
As multas variam de R$ 442 a R$ 1.768, de acordo com reincidências. Dez ônibus foram apreendidos desde o início da operação.
A medida afetou 47 linhas de 13 empresas que operam na região metropolitana do Rio e transportam cerca de 7,5 milhões de passageiros por mês.
Segundo o governo do Estado, havia lucro abusivo nessas tarifas. As reduções variaram. Na linha que liga o centro do Rio ao de Niterói, por exemplo, a passagem, que custava R$ 1,27, agora é de R$ 0,50.
A região metropolitana tem cerca de 400 linhas intermunicipais. A Secretaria dos Transportes fez o cálculo na tarifa de 160 delas e detectou lucro abusivo em 106.
""O governador (Anthony Garotinho) acabou selecionando pessoalmente as linhas. Essa amostra foi escolhida como uma primeira etapa", afirmou o secretário de Transportes, Raul de Bonis.
Anteontem, uma das empresas, a Santa Isabel, entrou com uma liminar contestando a decisão. O desembargador Álvaro Mayrink, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, revogou a liminar.
Ontem, a Fetranspor (Federação das Empresas de Transporte Rodoviário do Leste Meridional do Brasil) recomendou que as empresas cumpram o decreto do governo, mas estuda a possibilidade de entrar com um mandado de segurança contra a decisão.
O superintendente da Fetranspor, Luiz Carlos Urquiza Nóbrega, acredita que a medida vai afetar a qualidade do serviço e pode provocar demissões.
""O governo é o poder concedente, e o governador já disse que faria isso. Ele não quer quebra de empresas ou interrupção de serviço", afirmou Bonis.
Segundo ele, entretanto, se alguma empresa reincidir no descumprimento do decreto pela quarta vez para um mesmo veículo, estará sujeita à suspensão ou à cassação da linha ou do serviço.
Ontem, segundo Bonis, a aceitação da medida foi maior, e apenas um ônibus foi apreendido.
Segundo a assessoria da Fetranspor, a tarifa da região metropolitana do Rio é a 16ª mais cara do país, enquanto a frota é a mais nova (média de dois anos e sete meses).


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