da Sucursal de Brasília

O ministro Paulo Renato Souza (Educação) quer que a população ajude a fiscalizar o uso do Fundef (fundo de valorização do magistério). Ele fez esse apelo ontem à noite na TV.
Para facilitar a fiscalização, o MEC vai colocar nos Correios, nas agências do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal, a partir do próximo mês, um listão com os repasses mensais do fundo a todos os municípios.
Ontem, reportagem da Folha mostrou que municípios baianos estão usando verba do Fundef para pagar débitos previdenciários.
O MEC recebeu 665 denúncias de má utilização de recursos do fundo, envolvendo 414 cidades. A subcomissão de deputados da Câmara encarregada de investigar as irregularidades no Fundef calcula que até R$ 3 bilhões podem ter sido desviados desde que o fundo foi implantado, em 97. Eles já receberam denúncias de fraudes em 800 municípios.
O Fundef movimentou no ano passado R$ 14,5 bilhões: R$ 8,2 bilhões foram repassados às redes estaduais de ensino e R$ 6,2 bilhões às municipais.
Apesar de solicitar apoio da população para coibir fraudes no Fundef, Paulo Renato afirmou em seu pronunciamento que há menos desvios hoje de verbas da educação do que antes de o fundo ser criado.
Segundo ele, sem o Fundef, a população não tinha como saber se a determinação constitucional de que 25% da receita de Estados e municípios fossem destinados à educação estava sendo cumprida.
Em 99, 62% dos 5.507 municípios brasileiros tiveram acréscimo de receita graças ao Fundef. Essas cidades concentram 40% dos alunos de ensino fundamental do país.
Sem o fundo, 2.387 cidades disporiam de menos de R$ 315 mensais para gastar com cada aluno do ensino fundamental. Segundo dados do MEC, esses municípios tiveram um aumento de 150% no valor gasto com cada aluno após o Fundef ter sido implantado.



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