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São Paulo, domingo, 20 de abril de 2003

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Regras podem fechar centros

DA REPORTAGEM LOCAL

Tentando colocar ordem nas 2.000 comunidades terapêuticas do país, a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) publicou em 2001 regras para o funcionamento delas, com prazo de adaptação de dois anos.
"Muitas não vão cumprir. Há muitas regras maravilhosas, mas nenhum dinheiro", diz o presidente da Federação Brasileira de Comunidades Terapêuticas, padre Haroldo Rahm.
A resolução definiu quem pode ser atendido nesses centros -os pacientes graves são vetados-, quais profissionais de saúde devem estar presentes e determinou como deve ser a infra-estrutura. "Há exigências de um hospital", diz Rahm. O prazo para a adaptação vence no próximo mês.
"Se fecharem todas, onde colocarão os milhares de jovens que estão sendo tratados?", diz o padre. Segundo a estimativa dele, hoje cerca de 40 mil pessoas que usam ou abusam de drogas são atendidas pelas comunidades.
Esses grupos terapêuticos, em sua maioria, utilizam a convivência em grupo e a religião como base da assistência. Grande parte delas vive de doações. "O governo deveria nos ajudar", diz Rahm.
As comunidades, os grupos independentes de auto-ajuda e as ONGs tomaram a linha de frente do tratamento por causa do vácuo de ações governamentais. Tanto é que hoje são a referência principal do movimento de justiça terapêutica -de promotores e juízes que defendem a oferta de tratamento aos que cometem pequenos delitos e estão envolvidos com drogas. O usuário que aceita evita o processo judicial.
"A rede pública deveria ser a nossa referência. Por isso estamos lutando para que o SUS (Sistema Único de Saúde) se aparelhe", afirma Ricardo de Oliveira Silva, presidente da Associação Nacional de Justiça Terapêutica. "Enquanto isso não acontece, fazemos parcerias com as comunidades e o AA (Alcoólicos Anônimos). Eles têm um trabalho maravilhoso. Mas em 1976, na Lei de Tóxicos, já se falava da necessidade de tratamento do usuário".

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