COLABORAÇÃO PARA A FOLHA, DO RIO

A Agência Nacional de Saúde (ANS) definiu o reajuste anual dos planos de saúde individuais -com ou sem dependente- em 8,89%. O índice vale para os contratos assinados depois de 1999, ou os anteriores que não possuem base de reajuste definido (IGP-M, por exemplo) ou que se adaptaram à lei de regulamentação dos planos de saúde de 1999.
O aumento está acima da inflação registrada nos últimos 12 meses, que foi de 4,63%, segundo o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).
O índice altera o valor do plano de saúde de 6 milhões de segurados, cerca de 14% do total de beneficiários. O reajuste é o menor dos últimos três anos. Em 2004, a mensalidade foi reajustada em 11,75% e, no ano seguinte, em 11,69%. O aumento só pode ser efetivado a partir da data de aniversário do contrato firmado entre a operadora e o segurado.
De acordo com o diretor-presidente da agência, Fausto Pereira Santos, o aumento foi menor do que nos anos anteriores porque os contratos de remuneração dos médicos já estão definidos.
"Nestes últimos 12 meses, as operadoras não passaram por essa negociação", aponta. Santos indica ainda a queda do dólar como mais um motivo para o reajuste menor. Para o diretor-presidente, a tendência é de queda nos próximos anos.
Para a advogada do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Lumena Sampaio, o reajuste é "mais uma vez" injusto. Sampaio usa como argumento diversos índices de inflação, que registraram um percentual menor que o permitido pela ANS. "A ANS continua autorizando índices acima da inflação do período", adverte Sampaio. Desde o início dos reajustes estipulados pela agência, em 2000, o aumento total foi de 79,87%. No mesmo período, o IPCA foi de 61,25%.
Além disso, a advogada aponta que os segurados das operadoras que firmaram termo de compromisso com a agência -e terão o aumento definido em julho e não seguem esse reajuste- devem amargar uma variação ainda maior, como vem acontecendo desde 2000. "São as maiores operadoras que assinaram o termo de compromisso", explica a advogada. Em alguns casos, segundo ela, o aumento nos últimos cinco anos em empresas que assinaram o termo de compromisso com a agência foi de cerca de 93%.

Cálculo
O cálculo para chegar ao reajuste dos planos individuais tem como base a média da variação no preço de contratos coletivos -que não são definidos pelo governo-, obtidos na negociação dos últimos 12 meses entre as operadoras e empresas, associações e sindicatos. Para a ANS, o cálculo "procura conferir aos planos contratados por pessoas físicas o poder de negociação que os contratos coletivos naturalmente têm".
A advogada do Idec questiona o argumento da ANS. Sampaio aponta que muitas associações são formadas apenas para firmar contratos coletivos, não tendo força para negociar com as operadoras. Ela defende reajustes com base nos índices de inflação, como foi feito em 2000.
O reajuste definido não vale para três tipos de contratos. Os assinados antes de 1999 que possuem taxa de reajuste definido (como IGP-M), ou os anteriores ao mesmo ano que integram as operadoras que assinaram termo de compromisso com a ANS. Esses planos terão reajuste definidos em julho. Contratos com planos exclusivamente odontológicos não seguem o reajuste da ANS.


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