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Aprovação de
leis é recorde
da Reportagem Local
A última semana foi a que teve
maior número de projetos de lei
aprovados na Assembléia Legislativa de São Paulo este ano.
Foram oito projetos aprovados.
Até o recesso parlamentar de julho, haviam sido aprovados 26.
Entre as leis aprovadas está a que
proíbe a venda de café com açúcar
em bares e restaurantes, de autoria
do deputado Márcio Araújo (PFL).
Araújo também conseguiu aprovar lei que proíbe a venda de uniformes militares no varejo.
Outra lei de autoria de Roberto
Calvo (PSB) aprovada prevê a
obrigatoriedade de venda de preservativos em bancas de revistas,
floriculturas e postos de gasolina.
O deputado Conte Lopes (PPB)
aprovou lei que destina uma cesta
básica para policiais que fizerem
apreensão de armas.
Dois projetos, de autoria dos deputados Jaime Gimenez (PMDB) e
Milton Monte (PMDB), criam instituições públicas de cursos superiores nas cidades de Matão (305
km de SP) e São Manuel (278 km
de SP), respectivamente. O projeto
não estabelece quais os cursos que
devem ser criados nessas cidades.
O deputado Hatiro Shimomoto
(PFL), por sua vez, aprovou lei que
obriga todos os shopping centers a
manter departamentos médicos e
ambulâncias de prontidão, para
atender seus frequentadores.
Outra lei aprovada, de autoria da
deputada Edna Macedo (PTB),
obriga todos os estabelecimentos
comerciais a afixar cartazes orientando os consumidores sobre sonegação fiscal.
Todos os projetos encontram-se
sob análise da Casa Civil.
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