DA REPORTAGEM LOCAL

Depois de embargar, ontem de manhã, a inauguração da primeira etapa do Parque da Juventude -construído pelo governo do Estado onde antes funcionou a Casa de Detenção do Carandiru, na zona norte-, a Subprefeitura de Santana/Tucuruvi voltou atrás, à noite, e liberou a abertura do local para o público, amanhã, às 10h.
Em nota oficial, divulgada por volta das 20h40, a subprefeitura afirma ter levado em consideração, na sua decisão, as justificativas apresentadas à Secretaria do Governo Municipal pelo secretário de Estado da Juventude, Esporte e Lazer, Lars Grael.
Menos de três horas antes, no entanto, o subprefeito Maurício Pacheco Chagas estava se dirigindo ao 9º Distrito Policial (Carandiru), a fim de registrar em boletim de ocorrência que não tinha conseguido entrar no parque para verificar se as obras haviam mesmo sido paralisadas. Afirmava também que colocaria colunas de concreto e até a Guarda Civil Metropolitana em frente aos portões do local, para impedir que eles fossem abertos amanhã.
O Parque da Juventude não tem alvará do município para funcionar, fato que só foi descoberto pela subprefeitura -responsável pela fiscalização desse tipo de irregularidade- há cerca de 20 dias, segundo Chagas. As obras no local começaram há 270 dias.
A principal justificativa do Estado para a falta do documento é que o governo não teria obrigação de fazer o licenciamento na prefeitura, o que é questionado por especialistas em direito administrativo ouvidos pela Folha.
Eles afirmam que a obrigatoriedade existe porque é o município que disciplina as questões de uso e ocupação do solo e a essa legislação estão sujeitos todos os empreendimentos, sejam da iniciativa privada ou do poder público (municipal, estadual ou federal).
Dizem ainda que a prefeitura pode ser responsabilizada solidariamente por qualquer acidente ocorrido no parque se ele for aberto sem autorização.
Na nota divulgada, a Subprefeitura de Santana diz que mantém a orientação para que toda a documentação exigida seja apresentada, mas não dá prazo para isso.
Durante todo o dia de ontem, Chagas e Grael trocaram farpas.
"O governo não está acima da lei", afirmou o subprefeito. "Prefiro acreditar que isso não é uma orientação política da prefeitura", provocou o secretário. "Político é construir um parque no meio de três presídios [no Complexo do Carandiru, ainda funcionam a Penitenciária Feminina, a Penitenciária do Estado e o Centro de Observação Criminológica]", rebateu o subprefeito. "Ser contra o parque é ser contra a população", afirmou o secretário.


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