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Projetos podem ser votados hoje
DA REPORTAGEM LOCAL
Parte dos projetos que dão mais
recursos à administração pode ser
votado hoje em cinco sessões extraordinárias convocadas pelo
presidente da Câmara, José
Eduardo Cardozo (PT), devido à
correria para aprovar as propostas de interesse do governo.
Entre os projetos, podem ser
aprovados, em primeira votação,
o novo IPTU e a taxa de lixo.
Depois da eventual aprovação
de hoje, o novo IPTU e a taxa de lixo ainda terão de passar por uma
segunda votação, prevista para
ocorrer nos últimos dias do ano.
Só assim, irão vigorar em 2003.
Antes da aprovação final, eles
também terão de ser discutidos
em audiências públicas convocadas pelo Legislativo. Hoje, por
exemplo, a taxa de lixo deverá ser
tema de discussão em uma audiência com a presença do secretário das Finanças, João Sayad.
A discussão também terá de ser
feita no caso do IPTU e da proposta de criação do Selo Verde,
antes de os projetos serem aprovados em última discussão.
No caso da taxa de iluminação,
o caminho é mais curto. As duas
audiências públicas obrigatórias
já foram feitas, pois o projeto já
tramitava desde o ano passado.
No total, o governo quer aprovar um pacote de cerca de 30 projetos ainda neste ano.
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