São Paulo, sexta-feira, 20 de dezembro de 2002

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Projetos podem ser votados hoje

DA REPORTAGEM LOCAL

Parte dos projetos que dão mais recursos à administração pode ser votado hoje em cinco sessões extraordinárias convocadas pelo presidente da Câmara, José Eduardo Cardozo (PT), devido à correria para aprovar as propostas de interesse do governo.
Entre os projetos, podem ser aprovados, em primeira votação, o novo IPTU e a taxa de lixo.
Depois da eventual aprovação de hoje, o novo IPTU e a taxa de lixo ainda terão de passar por uma segunda votação, prevista para ocorrer nos últimos dias do ano. Só assim, irão vigorar em 2003.
Antes da aprovação final, eles também terão de ser discutidos em audiências públicas convocadas pelo Legislativo. Hoje, por exemplo, a taxa de lixo deverá ser tema de discussão em uma audiência com a presença do secretário das Finanças, João Sayad.
A discussão também terá de ser feita no caso do IPTU e da proposta de criação do Selo Verde, antes de os projetos serem aprovados em última discussão.
No caso da taxa de iluminação, o caminho é mais curto. As duas audiências públicas obrigatórias já foram feitas, pois o projeto já tramitava desde o ano passado.
No total, o governo quer aprovar um pacote de cerca de 30 projetos ainda neste ano.


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