CHICO DE GOIS
DA REPORTAGEM LOCAL

As empresas de ônibus ou consórcios poderão atuar em até três áreas no novo sistema de transporte público da cidade. Ontem, a prefeita Marta Suplicy assinou um decreto, que será publicado hoje no "Diário Oficial" do município, regulamentando a nova organização do transporte coletivo em São Paulo.
O decreto divide a cidade em oito áreas para a concessão do serviço, por um prazo de dez anos, podendo ser renovado por mais cinco, e em igual número para a permissão, que será dada por sete anos, com renovação de no máximo mais três.
No primeiro caso, as empresas vencedoras explorarão o transporte no que a prefeitura chama de subsistema estrutural, um conjunto de linhas que atendem a demandas elevadas e integram diversas regiões da cidade.
Além das linhas, as vencedoras também ficarão responsáveis pelos terminais. Atualmente, a cidade tem 16 terminais. A prefeitura planeja construir mais 26, além de seis que estão em obras. As empresas que ganharem a concessão não precisarão investir nessas obras. Farão apenas a manutenção desses locais.
De acordo com Carlos Alberto Carmona, coordenador do grupo de implantação do novo sistema de transporte, a prefeitura entende que se obrigasse as vencedoras a construir os terminais, a tarifa poderia ter de ser mais cara.
A permissão dedica-se, principalmente, aos perueiros. Poderão concorrer individualmente ou em cooperativas, mas somente atuarão no subsistema local, que atende a demandas internas de uma mesma região e alimenta o subsistema estrutural.
Carmona afirmou que a remuneração será feita com base no número de passageiros transportados. Nesse sentido, a isenção do idoso e a redução a qual os estudantes têm direito serão pagas integralmente às operadoras.
O edital de licitação, que será lançado até o final do mês, deverá prever que a idade média da frota não poderá ultrapassar cinco anos. Atualmente, é de sete. As empresas terão até 2008 para fazerem essa mudança.
Os permissionários terão dois anos para trocar as peruas por mini ou microônibus.
A tarifa também será diferenciada. Se fosse hoje, para os ônibus que atuam no subsistema estrutural, seria de R$ 1,40 (valor atual). Já para os permissionários, que trabalharão em percursos menores, a tarifa seria de R$ 1,10.
O usuário terá direito a fazer duas integrações sem pagar a mais por isso. Para os passageiros que necessitam de mais integração, haverá uma tarifa intermediária entre R$ 1,40 e R$ 2,80 (valores de hoje).
Para regular toda a operação do novo sistema, a prefeitura irá criar uma autarquia. Uma empresa financeira, da qual participarão representantes da prefeitura, das concessionárias e dos permissionários, cuidará do pagamento do sistema.


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