DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O ministro Vicente Leal de Araújo, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), negou envolvimento com o suposto esquema para concessão de habeas corpus a integrantes da quadrilha do traficante Leonardo Dias Mendonça.
"No meu gabinete ninguém agencia habeas corpus. Aqui é um lugar sagrado de juiz. Nunca ninguém agenciou. Seria a negação de 40 anos de dignidade e de trabalho. As minhas mãos são limpas, porque sempre foram", afirmou.
Questionado, por telefone, sobre as suspeitas da Polícia Federal, ele evitou fazer comentários. Mesmo assim, chamou de "carnaval de injúrias" as acusações. "Ao longo de toda a minha vida, nunca ninguém, em nenhum momento, pôs em dúvida uma só decisão, um só ato, uma só sentença ou acórdão. Sou respeitado em todo o Brasil pela minha linha de jurisprudência. Tenho uma linha coerente, que todos os advogados do Brasil conhecem. E ela tem como fundamento o respeito aos princípios da Constituição", disse o ministro.
Ele reafirmou que suas decisões seguiram sempre numa linha de coerência. "Existem certos princípios, como o da presunção de inocência. E que coloca a prisão provisória como uma medida excepcional."
"A regra é a prisão com a sentença condenatória transitada em julgado. A prisão processual, que é a prisão preventiva, tem como fundamento a necessidade. Há uma construção da jurisprudência, feita pelo Supremo Tribunal Federal: se o réu está preso, o processo tem de ser célere [rápido]."


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