das Sucursais do Rio e de Brasília

da Agência Folha

O Ministério do Meio Ambiente poderá multar a Petrobras em até R$ 50 milhões pelo vazamento de óleo na baía da Guanabara. A afirmação foi feita pelo superintendente do Ibama no Rio, Carlos Henrique Abreu Mendes e confirmada em nota oficial do ministério, distribuída à noite.
"A Petrobras, por ser uma empresa estatal, deve dar o exemplo de cuidado no resguardo do meio ambiente, e por isso a atitude do Ministério do Meio Ambiente será a de aplicar a lei com o todo o rigor", afirma a nota.
O valor divulgado é o máximo previsto na Lei de Crimes Ambientais e deverá ser aplicado porque o vazamento atingiu a APA (Área de Proteção Ambiental) de Guapimirim, o último santuário ecológico da baía.
De acordo com o superintendente do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), esta é a primeira vez que a APA é atingida por vazamento de óleo.
Outra alternativa que está sendo estudada pelo Ibama é a aplicação de multas diárias, cujo valor pode chegar a até R$ 5 milhões por dia, enquanto o óleo continuar matando microorganismos.
Essa alternativa é defendida pelo superintendente porque forçaria a Petrobras a agilizar a limpeza. A multa diária seria aplicada durante o período crítico de dano. No caso, enquanto a mancha de óleo impedir que os raios de sol penetrem na água, prejudicando a flora e fauna.
Segundo Mendes, a equipe do Ibama ainda não definiu se será possível qualificar tecnicamente qual é o período da fase crítica e, por isso, há riscos de a opção da multa diária ser descartada. "A alternativa seria a aplicação, de uma só vez, do valor máximo previsto na lei."
A decisão final seria tomada em reunião entre o Ibama e o ministro do Meio Ambiente, José Sarney Filho, na noite de ontem. A reunião, entretanto, foi adiada. O ministro sobrevoará hoje a área atingida e anunciará oficialmente após o vôo as medidas que serão adotadas pelo ministério.
Ontem à tarde, em São Luís (MA), Sarney Filho disse considerar "irrisórias" as multas de R$ 93,6 mil, aplicadas pelo Rio.
"Não podemos criar conflitos de legislação, mas, à medida que animais estão sendo atingidos e há risco de prejuízos para a área de preservação, temos que entrar firme no caso." Sarney Filho convidou o presidente da Petrobras, Henri Reichstul, para acompanhá-lo no sobrevôo à área.
O superintendente de Logística e Transporte da Petrobras, Carlos Alberto Martins de Souza, disse ontem no final da tarde que a empresa ainda não havia sido notificada de nenhuma multa.

Garotinho quer reparação
A ANP (Agência Nacional do Petróleo) distribuiu nota informando que vai notificar a Petrobras para que ela dê explicações sobre o derramamento. A agência informou ainda que fará vistorias no local do acidente e no sistema de transporte de óleo da estatal".
O governador Anthony Garotinho (PDT), afirmou que dirá ao presidente Fernando Henrique Cardoso, em encontro previsto para terça-feira, em Brasília, que a "se faz necessária uma reparação" ao Estado pela Petrobrás.
Essa reparação, de acordo com o governador, deve ser feita na forma de um aporte de recursos pela estatal, de valor a definir, para um projeto destinado a promover a limpeza da baía de Guanabara no menor prazo possível.
O secretário estadual do Meio Ambiente do Rio, André Corrêa, disse que já iniciou contatos para a contratação de uma agência de proteção ambiental dos Estados Unidos para que ela calcule com exatidão os prejuízos causados.
A Federação dos Pescadores do Estado do Rio estimou em R$ 12,7 milhões os prejuízos dos pescadores de Magé. Os cálculos, diz o advogado da entidade, George Telles, se baseiam nas perdas materiais (barcos e redes danificados) e no lucro cessante pelos próximos três anos -período que a entidade estima que a pesca ficará prejudicada na região.



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