DA REPORTAGEM LOCAL

Os Estados contestam os dados apresentados pela Anvisa, apesar da agência ter informado que os obteve por meio dos relatórios trimestrais enviados pelas próprias unidades da federação.
A assessoria de imprensa da Secretaria Estadual da Saúde do Rio confirmou a realização de 118 vistorias em 118 laboratórios. A Anvisa, no entanto, aponta a existência de 235 laboratórios no Estado. Deveria haver uma vistoria anual em cada um. O Rio alega que o cadastro da Anvisa está desatualizado. De acordo com a assessoria, a vigilância estadual realiza uma revisão de registros. Ela não forneceu o resultado das inspeções.
O Rio, segundo os dados da Anvisa, tem o segundo maior parque industrial do país. Perde só para São Paulo, com 250 laboratórios.
A vigilância de Alagoas também contesta o cadastro da Anvisa. Informou que há apenas uma indústria no local, vistoriada.
Na Bahia, a diretora da vigilância, Railene Barreto, diz que laboratórios fecharam e sobraram apenas quatro no Estado. "Todos estão satisfatórios", afirma.
A vigilância sanitária de Minas Gerais informou ter vistoriado 45 laboratórios que produzem medicamentos de alto risco. Quatro não receberam alvará por irregularidades.
Segundo Raquel Bittencourt, diretora da vigilância em Santa Catarina, seis laboratórios estão inativos. Não foram encontrados problemas nas 21 blitze realizadas no Estado.
O Rio Grande do Sul diz que não precisaria vistoriar todos os 32 laboratórios anualmente por ter um parque industrial mais simples -apesar da norma da Anvisa. Mesmo assim, chegou próximo dos 100%, afirma Rogério Faermann, chefe substituto da vigilância.
Gilfrei Mácola, coordenador estadual da vigilância do Piauí, diz que o órgão ainda não vistoriou o laboratório que ficou fora do programa de inspeções de rotina em 2002. Segundo ele, todos os outros seis foram reprovados.
A reportagem não conseguiu contatar a vigilância do Pará.
Em Rondônia, a justificativa para a falta de cumprimento da meta é a ausência de comunicação. A vigilância estadual informou não ter sido avisada sobre o registro do único laboratório, o Flora Amazon, nem pela Prefeitura de Vilhena nem pela Anvisa. A Folha não conseguiu falar com os responsáveis pela indústria.

Ajuste e metas
A Anvisa é uma autarquia especial que firma anualmente contrato de gestão com o Ministério da Saúde para regular o setor. Com os Estados, firma Termos de Ajuste de Metas -repassa recursos e acerta uma série de objetivos específicos de fiscalização em diferentes áreas.
O não-cumprimento de objetivos do termo gera o bloqueio do repasse de verbas aos Estados. Mas isso até hoje não ocorreu, informou a agência, porque na avaliação conta também o desempenho de outras áreas.

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