O número 58 da revista do TRF da 3ª Região, dirigida pela desembargadora federal Marli Marques Ferreira, traz ensaio do juiz Roberto L. dos Santos Filho sobre normas de direitos humanos, seu descumprimento e os excluídos. Em outro ensaio, a juíza Maria Lucia Lencastre Ursaia sustenta a importância do Judiciário como elemento de garantia da legalidade tributária.
O advogado Antônio Roberto Sandoval Filho publicou volume intitulado "Intervenção Federal no Estado de São Paulo para Pagamento de Precatórios Alimentares" (215 páginas) com as peças de processo relativas ao chamado "calote oficial" desse Estado e o pedido de intervenção nele formulado.

Interpretação Constitucional sob Princípios,
Moacyr Parra Motta, Mandamentos (0/xx/31/3213-2777), 212 páginas, preço não fornecido.
Nesse ensaio, o autor realiza reavaliação, sob a luz do direito contemporâneo, na pesquisa da teoria da interpretação constitucional, a contar dos princípios da exegese, dos direitos fundamentais e da democracia.


Habermas e a Desobediência Civil,
Maria Fernanda Salcedo Repolês, Mandamentos, 152 páginas, preço não fornecido.
Obra acadêmica no campo da filosofia afirma e redefine a efetividade da desobediência civil como mecanismo de atualização da lei e de sua interpretação no nível da validade jurídica.


Flexibilização do Direito do Trabalho,
Silvano Gomes da Silva, Mandamentos, 132 páginas, preço não fornecido.
Flexibilização no direito comparado, a contar da experiência européia e da América Latina, precede o exame do tema, em dissertação de mestrado. A flexibilização, como é no Brasil, antecede propostas para novas formas.

Direito Eleitoral Contemporâneo,
obra coletiva, Del Rey (0/xx/31/3274-3340), 568 páginas, preço não fornecido.
O ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, coordenador de estudos promovidos na Escola Judiciária Eleitoral do TSE, organizou essa série de ensaios e reflexões sobre a Justiça Eleitoral, com artigos e jurisprudência.


Direito Penal Fácil,
Alexandre José de Barros Leal Saraiva, Del Rey, 387 páginas, R$ 68.
O volume trata da parte geral em termos compatíveis com o título e a "Série Fácil" da editora. Crime, ação penal, pena e sua aplicação, até extinção da punibilidade, integram capítulos da obra com suas variáveis.


Direito Civil - Atualidades,
obra coletiva, Del Rey, 331 páginas, preço não fornecido.
São palestras proferidas no Seminário Internacional de Direito Civil, realizado pela Faculdade Mineira de Direito, em conjunto com a PUC-MG, que dão visão contemporânea de temas em variados campos do direito civil.

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