JOÃO CARLOS SILVA
DA REPORTAGEM LOCAL

Se depender de recomendação técnica, a prefeita Marta Suplicy (PT) terá de vetar o projeto aprovado na terça-feira na Câmara que ameniza as regras do Psiu (Programa de Silêncio Urbano) para templos evangélicos.
Essa é a recomendação já dada por técnicos da Secretaria de Abastecimento, responsável pela fiscalizações, ao secretário Jilmar Tatto. Segundo a Folha apurou, eles são contrários à sanção da proposta, e Tatto não deve assumir posição diferente.
A posição envolve, principalmente, uma preocupação jurídica. Os técnicos vêem o risco de a mudança abrir uma brecha e ser estendida para outros estabelecimentos, como restaurantes.
Esse risco foi apontado por advogados constitucionalistas ouvidos pela Folha. Sindicatos e associações de bares e restaurantes já declararam que vão à Justiça reivindicar os benefícios.
O projeto, aprovado devido a um acordo político fechado entre o vereador Carlos Apolinário (PGT), autor da proposta, e a administração, prevê redução no valor das multas para os templos evangélicos de R$ 16 mil para valores entre R$ 500 e R$ 8.000.
A proposta prevê ainda que a medição, para detectar se determinado templo emite barulho acima do permitido, passe a ser feita da casa do denunciante, não no lugar denunciado.
Procurado ontem, o secretário Tatto não quis falar sobre o assunto. "Se a prefeita consultar minha secretaria sobre o projeto, vou opinar a respeito", disse.
A Folha apurou, no entanto, que Marta já foi avisada da posição da secretaria. Anteontem, a assessoria de imprensa da prefeitura informou que ela usará o prazo de 15 dias úteis que tem, após receber o projeto aprovado na Câmara, para analisar se vetará ou sancionará a mudança.
O risco de o projeto ser vetado, pelo menos parcialmente, já existia também devido a erros no artigo 3º, que trata da fixação de multas a que os templos passariam a receber. Há sobreposição de valores de multas, pois o projeto repete números que tratam da capacidade de pessoas nos templos, base para fixação da pena.
Com o problema, a questão terá de ser definida em nova votação no Legislativo, e Marta terá, provavelmente, que vetar o artigo do projeto já aprovado.
Segundo o líder do governo na Câmara, José Mentor (PT), o compromisso da administração era aprovar o substitutivo, mas não há decisão sobre a forma de resolver o erro técnico.
Agora, cresce na bancada petista, inclusive entre vereadores que votaram favoravelmente à proposta, a opinião de que Marta deve vetar todo o projeto para que um novo seja votado na Câmara.
"É melhor fazer tudo de novo", disse Ítalo Cardoso. Para Arselino Tatto, o compromisso do governo acabou na votação de anteontem. "Deve-se começar do zero", disse.
"Não admito que esse erro técnico seja usado para defender o veto ao projeto. Quem fizer isso, não tem caráter", disse Apolinário. Para ele, Marta tem de aprovar a proposta sem vetos para que um novo projeto, alterando apenas o texto do artigo que prevê as multas, seja votado pela Câmara.