CLAUDIO LIZA JUNIOR
FREE-LANCE PARA A FOLHA CAMPINAS

O TCE (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) apontou, em parecer publicado anteontem no Diário Oficial, que a concessionária AutoBAn deixou de investir R$ 114 milhões em obras de melhoria no sistema rodoviário Anhanguera-Bandeirantes no primeiro semestre de 2000.
A obrigatoriedade do investimento, segundo o TCE, é prevista no contrato de concessão, firmado com o governo do Estado há quatro anos. No parecer, o tribunal considera que a AutoBAn deveria ter investido R$ 386,4 milhões no período, mas aplicou apenas R$ 272 milhões. O tribunal também prevê prazo de 30 dias para a empresa e o governo do explicarem a defasagem.
O diretor-geral da Artesp (Agência Reguladora de Transportes do Estado), Silvio Minciotti, foi convocado ontem pela Comissão de Transportes Comunicações a prestar informações sobre o contrato.
Em 99, uma auditoria do TCE apontou que a AutoBAn não investiu R$ 98,8 milhões em obras, de maio de 98 a junho de 99.
O TCE, em seu relatório, afirma ainda que o Estado divulga valores menores de débitos da AutoBAn, pois considera em seu balanço verbas comprometidas para pagar fornecedores, mas ainda não liberadas. "Não se comprovou nos autos se esses valores refletem efetivamente o dispêndio e se as obras foram realmente executadas", diz o parecer.

Outro lado
A Artesp diz que o contrato é lucrativo e, no balanço oficial, não conclui defasagem de investimentos em 2000. Pelos dados da agência, no ano todo foram investidos R$ 356,2 milhões. A previsão era de R$ 331,4 milhões. Para o governo, a diferença de valores deve-se ao fato de os órgãos terem critérios diferentes de avaliação.
A Artesp apresenta em seu balanço, porém, um gasto aquém do previsto pela AutoBAn em 99. A concessionária não se manifestou até o final da tarde de ontem.


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