JOÃO CARLOS SILVA
DA REPORTAGEM LOCAL

Decreto da prefeita Marta Suplicy (PT) impõe regras e limita a atuação de camelôs na cidade, como proibir que eles trabalhem a menos de 50 metros de lojas que vendam os mesmos produtos e em frente a agências bancárias.
O número de camelôs nas ruas cairá pelo menos pela metade. Estimativa da própria prefeitura aponta que a cidade chega a ter cerca de 40 mil camelôs.
Pelo que Marta e o secretário Arlindo Chinaglia (Implementação das Subprefeituras) anunciaram e será fixado também por portarias, só poderão atuar nas ruas os cerca de 22,5 mil camelôs que se cadastraram até o ano passado. O excedente terá que esperar a criação de shoppings.
Em seu programa de governo, Marta prometeu fazer um novo levantamento e cadastramento dos ambulantes, mas essa possibilidade foi descartada ontem.
O decreto de Marta regulamenta regras previstas em uma lei aprovada na Câmara em 1991.
"Não acho essa lei (a de 91) uma maravilha. Ela tem muitos pontos que poderiam ser melhorados. Mas como uma lei demora para tramitar, nós resolvemos regulamentar a que já existia", disse.
Ela conta com a possibilidade de conseguir aprovação na Câmara de uma nova lei para camelôs, do vereador José Eduardo Cardozo (PT). Até lá, diz, não quer deixar "solta a questão".
Uma regulamentação da lei de 91 já havia sido feita, também por decreto, em 93, pelo ex-prefeito Paulo Maluf (93-96). A diferença é que a regra vigorou apenas para a região central.
Com a regra e o fracasso da fiscalização em outras gestões, os camelôs avançaram nas ruas.
Também foram alvo de cobrança de propina de funcionários públicos, segundo investigações feitas por vereadores, polícia e Ministério Público.
Com o novo decreto, os locais em que os ambulantes poderão atuar serão definidos em cada administração regional, por comissões integradas por vendedores, comerciantes, representantes da prefeitura e moradores.
A decisão final sobre os locais e quantidade de camelôs será da prefeitura. Haverá "sugestões" de locais proibidos, como na Paulista. Todos os dados serão publicados no "Diário Oficial" do Município e poderão também ser fiscalizados por moradores e camelôs.
Além disso, o decreto impõe regras como impedimento de instalação de camelôs a menos de 20 metros de entradas e saídas de aeroportos, escolas, monumentos públicos e bens tombados.
Também fica proibida a instalação de barracas em frente a residências, hospitais, farmácias e hotéis, por exemplo, e até camelô trabalhando sem camisa.
A fiscalização será reforçada. Além dos 350 fiscais da Secretaria de Implementação das Subprefeituras, 200 funcionários estão sendo contratados emergencialmente para controlar camelôs.


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