MARCELO DAMATO
da Reportagem Local

MARTA SALOMON
AUGUSTO GAZIR
da Sucursal de Brasília

O presidente Fernando Henrique Cardoso dará aval ao funcionamento dos bingos no país ao sancionar a Lei Pelé na próxima terça-feira. Alguns artigos que pretendiam moralizar a prática do jogo ficarão de fora.
Na avaliação do Palácio do Planalto, o projeto, tal como fora aprovado no Congresso, inviabilizaria a prática do bingo.
Os dois vetos já definidos reduzirão o controle do Estado sobre o jogo. O primeiro é o do artigo que obrigaria a União a emitir todas as cartelas - que deveriam ser numeradas e ter seu valor expresso-, e o segundo, do trecho que exigiria que as casas de bingo recolham o IR (Imposto de Renda) de 19% no momento em que adquirissem as cartelas.
As fraudes que se objetivavam evitar com os artigos são a emissão de cartelas frias (em duplicata) e a sonegação do IR.
O governo considera que a União não tem como cuidar da confecção de todas as cartelas que circularão no país.
Sobre a cobrança imediata de Imposto de Renda, a justificativa é que as casas de bingo poderiam ter prejuízo caso não vendessem todas as cartelas. O pagamento antecipado do IR dá como certo que todas elas serão vendidas.

Negociação
Esses vetos haviam sido negociados pelo ministro dos Esportes, Edson Arantes do Nascimento, durante a votação da Lei Pelé no Senado. Para fazer aprovar o texto, o ministro se comprometeu com os parlamentares ligados ao bingo a enviar oito pedidos de veto quando o projeto fosse para a sanção presidencial, para retirar os artigos polêmicos.
Em troca, os senadores aprovaram o conjunto da lei sem alterações, de maneira rápida.
Se o projeto fosse alterado no Senado, teria que voltar para nova votação na Câmara dos Deputados, e sua aprovação poderia acontecer só depois da Copa do Mundo. Até lá, Pelé já teria deixado o cargo para trabalhar como comentarista. O ministro queria marcar sua passagem pelo governo com essa lei.

Outros vetos
Os pedidos de veto de outros dispositivos, feitos pelo Ministério dos Esportes, estão sendo analisados pelos técnicos do governo neste fim-de-semana.
São eles: premiação apenas em dinheiro, limite de 20 cartelas por jogador em cada partida, controle e identificação dos frequentadores das casas de bingo, entre outros.
Outro veto pedido pelo ministério de Pelé não será acatado pelo Planalto -o governo vai manter proibida a instalação de máquinas de jogo de azar ou diversão eletrônica nas casas de bingo.
O Ministério dos Esportes não está participando da análise dos vetos dos bingos junto com a equipe do Planalto. A Casa Civil está examinando o tema com a equipe econômica.



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