DA REPORTAGEM LOCAL

Proibição da mineração, exigência de implantação e execução prévia de tratamento de esgoto para novos empreendimentos imobiliários, inclusão dos mangues e várzeas em Z1, enquadramento de praias com grandes percentuais de mata nativa em zonas de ocupação mais restrita.
Essas são algumas das reivindicações feitas por um grupo de oito ONGs da região de Ubatuba em relação à minuta do decreto que implanta o zoneamento ambiental no litoral norte de São Paulo.
A região é, dos setores costeiros, o que possui a maior reserva de mata atlântica, mas vem sofrendo uma grande pressão imobiliária nos últimos anos. Além disso, quase todo o esgoto produzido pelos seus cerca de 224 mil moradores não recebe tratamento.
"Como as ONGs não participaram desde o início do processo, por falta de articulação, o decreto se voltou muito para o lado da construção civil. Como está não pode ficar", diz Elci Camargo, advogada da Fundação SOS Mata Atlântica, uma das entidades que assinam a "carta de sugestões".
Ela cita o caso da região de mangue de Itamambuca, em Ubatuba, que mantém alto nível de preservação do ecossistema e onde a construção de casas foi proibida por uma ação judicial.
Classificada no zoneamento como Z4 (área de expansão urbana, em que até unidades industriais são permitidas), a área deveria ser, na opinião dos ambientalistas, no máximo, uma Z2 -onde 75% da vegetação nativa tem de ser preservada e são permitidos apenas sítios e chácaras.
"Há quase dez anos a Secretaria de Estado do Meio Ambiente [Sema" contratou grupos que reuniam urbanistas, engenheiros, biólogos, sociólogos e sanitaristas para fazerem o zoneamento do litoral norte. As ONGs não participaram mesmo", diz o arquiteto José Carlos Isnard Ribeiro de Almeida, que fez parte do projeto.
Almeida é conselheiro do Crea-SP (Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia) e representante do órgão no Consema (Conselho Estadual do Meio Ambiente). Ele considera que o Plano de Gerenciamento Costeiro é "melhor do que nada", mas observa falhas também apontadas pelos ambientalistas.
"Os decretos dos diversos setores mudam muito pouco e, às vezes, não se adequam à realidade de cada região. A mineração, por exemplo, pode ser permitida no litoral sul, onde há calcário, mas, no litoral norte, vai significar devastação", afirma.
Sobre a questão do saneamento, o arquiteto diz que não havia nenhuma restrição legal à construção de condomínios sem tratamento de esgoto. "O zoneamento impõe restrições, e é preciso que o poder público faça a sua parte."
As sugestões de mudanças na minuta do decreto foram enviadas pelas entidades à Sema em setembro do ano passado.
"Tudo vai ser levado em consideração", afirma o secretário Ricardo Tripoli. "Pode ser até que haja descontentamento, mas é melhor ter algumas regras a não ter nenhuma." Falta ainda uma audiência pública no litoral norte.
(MARIANA VIVEIROS)


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