DA REPORTAGEM LOCAL

O Ministério Público Federal colocou o atendimento da segunda porta como prioridade em sua agenda neste ano, informou Marlon Weichert, procurador do órgão em São Paulo.
"Entendo que a questão não é ter ou não ter. O que não pode ocorrer é o privilégio no atendimento", disse o procurador.
Weichert afirma que o Ministério Público compreende que a situação advém da carência de recursos públicos. "Eles buscam recursos extras para manter a estrutura adequada. Só que a argumento econômico não pode se sobrepor à Constituição."
O Ministério Público, no entanto, tem diferentes entendimentos sobre a dupla porta. A Procuradoria Regional da República no Estado do Rio de Janeiro, por exemplo, optou por firmar um compromisso de ajustamento de conduta com o Hospital Clementino Fraga Filho, da UFRJ, para assegurar a igualdade da assistência a particulares e pacientes do SUS, mas permitiu a oferta de 25% dos leitos ao setor privado, desde que não sejam retirados da área pública nem subsidiados pela verba dos governos.



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