da Reportagem Local

O deputado federal Pinheiro Landim (PMDB-CE) afirmou que a proposta apresentada a ele pela Abramge -e que ficou quase idêntica a seu projeto final- continha "exigências" suas.
Já o presidente da Abramge, Arlindo de Almeida, negou a elaboração do texto. "Eu não sei que texto é esse e desconheço essa assinatura", disse Almeida.
Segundo Landim, a proposta da Abramge foi entregue diretamente a ele. "Mas não foi elaborada apenas pela Abramge. Eu coloquei minhas exigências junto com eles", disse. O deputado não explicou por que o texto final foi redigido pela Abramge.
"Não foi redigido por eles, o documento final foi redigido pela assessoria da Câmara", disse. Ao todo, 104 dos 112 parágrafos do texto do projeto de Landim são iguais à proposta enviada da Abramge.
O deputado rebateu as críticas de entidades que afirmaram que a redação dos artigos permite múltiplas interpretações.
"Nosso objetivo foi permitir avanços que garantissem os direitos dos cidadãos. Se há algum problema de redação, estou aberto a propostas para modificações que garantam esses direitos", disse.
Para o presidente da Abramge, "todos os termos imprecisos têm que ser reescritos para garantir os avanços do projeto".
Arlindo de Almeida elogiou o projeto de Landim, embora negando a autoria da Abramge.
"Não sei se esse documento é uma fraude ou o que é que é", afirmou, sobre o documento enviado pela Abramge a Landim e obtido pela Folha.
Entre os avanços apontados por Almeida está o fim da discriminação ao idoso, a garantia de atendimento ao recém-nascido, a impossibilidade de se alegarem doenças preexistentes após dois anos de associação ao plano e a criação de um conselho regulamentador.
Para Almeida, as reivindicações do Idec e do Procon, sobre o fim das carências, o atendimento em epidemias e em casos de calamidade pública não são viáveis.
"A iniciativa privada depende de um equilíbrio financeiro para trabalhar", diz Almeida.
"A saúde é um dever do Estado. A iniciativa privada e os planos de saúde são uma coisa diferente", diz.



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