MAURÍCIO SIMIONATO
da Folha Campinas

A Procuradoria Geral do Estado encontrou irregularidades nos processos de adoção realizados pelo juiz da Infância e Juventude de Jundiaí, Luiz Beethoven Giffoni Ferreira, e protocolou ontem ações rescisórias a anulatórias para o cancelamento de três deles ao Tribunal de Justiça do Estado.
Segundo o procurador-geral do Estado, Márcio Sotelo Felippe, outras três ações serão protocoladas na próxima semana. "As ações visam contribuir para a reparação de uma desumanidade que está sendo feita", disse Felippe.
A procuradora Maria Dolores Maçano, que acompanha o caso de 12 mães que reclamam ter perdido a guarda dos filhos arbitrariamente, disse que as ações são rescisórias (usadas em processos que ainda não completaram dois anos de julgamento) e anulatórias (em processos que já têm mais de dois anos).
Caso o TJ julgue as ações procedentes, o juiz terá que rever as adoções. Um grupo de seis procuradores investiga o caso com Maria Dolores. São 55 as mães que reclamam terem perdido a guarda dos filhos. O juiz teria alegado maus-tratos para poder retirar as crianças das famílias e colocá-las à disposição para adoção internacional. Elas formam o movimento "Mães da Praça do Fórum".
O Tribunal de Justiça investiga o caso há seis meses, junto da Corregedoria de Justiça do Estado.
Segundo Maria Dolores, os processos têm erros processuais, como a ausência de citação das pessoas responsáveis pelas crianças no "Diário Oficial" do Estado no ato de comunicação da destituição do pátrio poder.
O presidente do Tribunal de Justiça, o desembargador Dirceu de Mello, disse ontem que é a favor da iniciativa da Procuradoria. Segundo ele, as investigações sobre o caso de Jundiaí continuam.



Texto Anterior | Próximo Texto | Índice