LUCIANA CONSTANTINO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Depois de uma solicitação do Ministério da Educação, a Justiça determinou, no início deste mês, o fechamento da Faculdade Paulo Freire, que estava funcionando irregularmente na zona leste da capital paulista desde agosto com cerca de 600 alunos.
É a primeira vez que ocorre um caso deste tipo no governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Nos últimos oito anos, também não há registro de fechamento de instituição superior irregular.
Os estudantes pagavam R$ 200 mensais. No processo seletivo, a faculdade cobrou R$ 20 de taxa de inscrição, além de um quilo de alimento não-perecível.
Agora os alunos terão de entrar com ação na Justiça para tentar receber o valor das mensalidades de volta.
Alguns estudantes chegaram a procurar o Ministério da Educação para tentar validar o período em que estudaram, mas isso não é possível.
Os alunos precisarão prestar vestibular em outra instituição e recomeçar os cursos.

Sem credenciamento
A Faculdade Paulo Freire, cuja mantenedora é a Associação Brasileira de Pedagogia, funcionava sem o credenciamento do Ministério da Educação.
Os cursos oferecidos -a maioria na área de humanas- também não tinham autorização. Entre eles havia jornalismo, direito e comércio exterior.
Para funcionar, uma instituição superior precisa passar pelo processo de credenciamento no ministério, inclusive com a apresentação de um PDI (Plano de Desenvolvimento Institucional), ou seja, um projeto com estrutura, linha pedagógica, objetivos etc.
Além disso, é necessário o pedido de autorização para abertura e funcionamento dos cursos. Ambos são concedidos por meio de portaria assinada pelo ministro. Na fase seguinte, a instituição deve requerer ao governo o processo de reconhecimento, que pode ter validade de um a cinco anos.
Universidades e centros universitários têm autonomia para abrir cursos, mas precisam solicitar o reconhecimento.
De acordo com o diretor do Departamento de Supervisão do Ensino Superior do Ministério da Educação, Mário Portugal Pederneiras, a faculdade só preencheu o cadastro das instituições de ensino superior.
"Eles nem sequer fizeram o pedido de credenciamento", afirmou Pederneiras.

Convite
O MEC ficou sabendo do funcionamento da Faculdade Paulo Freire depois de a instituição enviar ao escritório do ministério na capital paulista um convite para o coquetel de inauguração.
Em setembro último, o secretário de Educação Superior, Carlos Roberto Antunes dos Santos, enviou ofício à mantenedora avisando que ela não estava autorizada a funcionar.
Carlos Roberto Antunes dos Santos também enviou documentos à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal, que entrou com uma medida cautelar na Justiça pedindo providências.
Usando o slogan "Faculdade Paulo Freire: um projeto social", a instituição trazia no panfleto para divulgar seu primeiro processo seletivo a seguinte frase: "Estude e construa sua própria história".


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