MARTA AVANCINI
da Reportagem Local

As escolas filantrópicas de ensino fundamental e médio de todo o país ameaçam cortar, a partir de 99, as bolsas de estudo que concedem aos alunos carentes.
O corte deverá ser uma das consequências da nova lei que retira das escolas e de outras entidades filantrópicas a isenção da contribuição previdenciária.
A Fiep (Federação Interestadual das Escolas Particulares) estima que pelo menos 300 mil estudantes que recebem bolsa integral (100%) podem ser prejudicados, se o corte se confirmar. As filantrópicas atendem a aproximadamente 60% dos alunos da rede privada no país (5 milhões).
A suspensão das bolsas é encarada pelos dirigentes do setor como uma saída para reduzir o impacto da nova lei, já que esta prevê que as instituições terão de recolher, a partir de maio de 99, 20% do que gastam com folha de pagamento para a Previdência Social.
A lei prevê ainda que as entidades filantrópicas poderão reduzir, do total a ser recolhido, uma proporção relativa às bolsas integrais que concedem.
"O impacto sobre as contas das escolas será proporcional, ou seja, os gastos com folha de pagamento também vão subir 20%", diz José Zinder, presidente da Fiep.
Com isso, a participação dos gastos com salários na contabilidade das escolas deverá atingir entre 70% e 90% do orçamento das instituições. "Não sobra muito para as outras despesas."
O corte das bolsas é uma alternativa que está sendo estudada para evitar os reajustes de mensalidade. "Na atual conjuntura, é complicado falar em aumento porque os pais também estão perdendo poder aquisitivo", diz Zinder.
As universidades comunitárias, também consideradas filantrópicas, estimam que vão ter de reajustar as mensalidades em até 17% no ano que vem por causa das novas regras de recolhimento para a Previdência.
As escolas também estão estudando entrar na Justiça contra a nova lei. Para o advogado Adib Salomão, que representa as escolas, a nova lei é inconstitucional em vários aspectos.
O principal ponto, afirma, é o fato de que a lei só considera assistência social serviços gratuitos -bolsas integrais ou serviços prestados gratuitamente. "O artigo 203 da Constituição diz que assistência social é o atendimento das necessidades. Assim, não faz sentido considerar apenas bolsas integrais como filantropia."



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