IURI DANTAS
LUCIANA CONSTANTINO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O Ministério da Justiça prepara um decreto, a ser assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que repassaria a associações de moradores a responsabilidade de emitir certificados de posse para os lotes utilizados para habitação em favelas.
A proposta do ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, prevê que o Ministério das Cidades homologue o certificado de posse emitido pelas associações. A idéia de Bastos causou uma saia justa para técnicos do Ministério das Cidades, que têm dúvidas sobre a viabilidade jurídica da proposta.
Os dois ministérios criaram um grupo que estuda como fazer a regularização fundiária. A equipe -formada por técnicos de Cidades, Meio Ambiente, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e Secretaria do Patrimônio da União (Planejamento)- se sentiu traída pelo fato de a Justiça antecipar uma proposta que deveria ser discutida.
Os ministros, porém, dizem que estão afinados. Segundo o ministro Olívio Dutra (Cidades), não há confronto de idéias porque seu ministério também defende que as associações participem do processo. "Evidentemente que temos que burilar [as propostas"", disse.
"Estamos absolutamente afinados. O que existem, o que pode existir são divergências a respeito de como fazer", declarou Bastos.
Para o grupo de trabalho, do qual também faz parte a Defensoria Pública, a regularização não compreende apenas a titulação, mas é parte de um processo que inclui a urbanização das áreas.

Dúvida jurídica

Há dúvidas sobre a viabilidade jurídica da proposta. De acordo com o especialista em direito urbanístico Marcio Cammarosano, 57, é preciso verificar se o Ministério das Cidades possui poder para homologar o certificado. "Nada pode se sobrepor ou conflitar com a competência assinalada aos municípios na Constituição."
Questionada sobre a viabilidade da proposta, a urbanista Raquel Rolnik, secretária de Programas Urbanos do Ministério das Cidades, disse que não comentaria a idéia antes da reunião de amanhã.
Na reunião, Raquel Rolnik vai propor três linhas de ação:
1) Que o governo federal faça nas terras da União a regularização de moradias de até 250 m2 em áreas ocupadas antes de junho de 2001, como prevê a medida provisória 2.220, de setembro de 2001;
2) Que o governo apóie, capacite e mobilize entidades e organismos públicos para a elaboração de programas municipais e estaduais de regularização fundiária;
3) Nos casos de ocupação para outra finalidade que não a de interesse social, os foros e pagamentos devem ser revistos e ajustados.
Na primeira reunião, realizada no último dia 10, o grupo já havia discutido que as formas de ação na regularização fundiária devem ser descentralizadas. A proposta é que o governo federal tenha como prioritárias as terras da União.