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GOVERNO DO ESTADO
"Prefeitura deve agilizar atendimento"
DA REPORTAGEM LOCAL
O secretário do Desenvolvimento e da Assistência Social do
Estado, Edsom Ortega, diz que o
fechamento do SOS é parte do
cronograma de municipalização
dos serviços de assistência social.
"A prefeitura precisa agilizar o
atendimento aos menores em situação de rua."
Folha - O fechamento do SOS
Criança é resultado de um acordo
entre Estado e prefeitura?
Ortega - É resultado de uma
agenda comum, definida no início do ano. A prefeitura ficou de
assumir papéis que são dela, como é o caso do atendimento às
populações de rua, incluindo as
crianças. O SOS encerrou o abrigo, mas continua fazendo triagem. Fechamos porque o prédio é
inadequado, sem área para tomar
sol. Além disso, o atendimento
deve ser descentralizado nos bairros. O certo é que haja um posto
de triagem na zona leste para encaminhar o garoto para as entidades da região. Idem nas zonas sul
e norte. Oferecemos apoio para
montar os pólos descentralizados
e capacitar os funcionários.
Apontamos todos os caminhos.
Folha - Não deveria ter sido criado um serviço substituto com atendimento 24 horas?
Ortega - Há 39 abrigos na cidade, dos quais cinco são semelhantes ao SOS. Eles funcionam para
demandantes específicos, como o
Ministério Público e o Judiciário.
Talvez se forem procurados por
outros, vão dizer que não há vaga.
Como existe rotatividade entre os
garotos, diariamente há novas vagas. Agora é preciso ver a eficácia
dessas instituições na reintegração familiar dos garotos.
Folha - Para onde as varas da infância, os conselhos tutelares e a
polícia devem levar crianças na rua
em situação de risco?
Ortega - Para os mesmos lugares
de antes. Já conversei com juízes e
promotores sobre isso.
Folha - As crianças de São Paulo
merecem esse tratamento?
Ortega - Eu faria uma outra pergunta: as crianças que estão em situação de rua na capital merecem
esse tratamento? A resposta é não.
É inadmissível que elas fiquem
expostas como estão sem nenhuma ação do poder público, do Judiciário, dos conselhos tutelares e
de direito. Quem tem que fazer esse atendimento? É o município.
Está na lei. Precisamos agilizar os
procedimentos na capital.
(GA)
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