especial para Folha

A ONU encarregou o Complexo Jurídico Damásio de Jesus, sediado em São Paulo, de elaborar um projeto de lei definindo crimes de corrupção comercial internacional.
Para isso, Jean-Paul Laborde, diretor da ONU, entregou ao criminalista Damásio de Jesus vários estudos sobre o assunto.
A corrupção comercial internacional ocorre na importação e exportação, quando os funcionários encarregados da alfândega, mediante pagamento, facilitam o trânsito de mercadorias contrabandeadas e de produtos ilícitos, como drogas.
"Ficou acertado que, terminado o projeto de lei, será remetido à ONU para ser apreciado. Depois, se aprovado, deverá ser oferecido ao governo brasileiro, para que o envie ao Congresso como projeto de lei de iniciativa do Executivo", conta Damásio de Jesus.



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